Projeto de autoria do vereador Gustavo Carvalho foi aprovado por unanimidade
Nesta terça-feira (14), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Carvalho, o qual estabelece normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações.“O objetivo desse projeto é colocar o município trirriense à frente e, permitir que as empresas tenham segurança e legalidade para fazer o investimento da tecnologia de quinta geração (5G). São 92 municípios no Estado no Rio de Janeiro e as cidades que aprovaram a implantação deste serviço primeiro, terão prioridade na instalação do serviço”, resumiu o autor do projeto, vereador Gustavo Carvalho.
O projeto aborda, dentre outros fatores, sobre as restrições de instalação, ocupação do solo, alvará de construção, certificado de conclusão de obra, autorização ambiental e fiscalização. Após aprovação, o projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.
“A aprovação deste projeto foi passo muito positivo para Três Rios, tendo em vista a evidenciada necessidade de atualizar a legislação municipal para implementação de políticas públicas, com o objetivo de expandir e melhorar a qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações na nossa cidade. Assegurando a implantação de infraestruturas de suporte para instalação e funcionamento, teremos inúmeras funcionalidades aos serviços possibilitando inovações imensuráveis”, concluiu o vereador Gustavo Carvalho.
Assessoria CVMTRfull-width
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