Moradores, empresários, comerciantes, representantes de entidades e demais interessados estão convidados para a última etapa do Processo de Elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Areal. Este ciclo é fundamental para a continuidade do debate democrático sobre o desenvolvimento da cidade, permitindo que a população participe diretamente das decisões que moldarão o futuro do município.
Nesta fase, serão realizados três encontros para discutir propostas sobre o ordenamento territorial, uso do solo, políticas setoriais e outros temas que integrarão a versão final do Plano Diretor, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e os Decretos Municipais nº 2.281/2024 e nº 2.339/2024.
Programação:
Dia 2/9 (segunda-feira), às 18h – Ciafete
*Audiência Pública* para apresentar a consolidação do macrozoneamento rural, perímetro e zoneamento urbano, além das diretrizes finais para as políticas setoriais.
Dia 3/9 (terça-feira), às 15h – Ciafete
*Oficina Políticas Setoriais* para detalhar diretrizes para áreas como meio ambiente, habitação, transporte e saneamento básico. Os participantes poderão colaborar na formulação das políticas, garantindo que atendam às necessidades da população.
Dia 3/9 (terça-feira), às 18h – Ciafete
*Oficina Minuta de Lei* para debater a estrutura preliminar da legislação proposta. Os participantes poderão sugerir ajustes, assegurando que a lei final seja justa e alinhada com os interesses da população.
A participação da população é essencial para identificar as prioridades de cada região. Um Plano Diretor bem elaborado permitirá planejar ações que melhorem a qualidade de vida, preservem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento econômico, construindo uma sociedade mais justa e inclusiva. A organização convida a todos para fazer a diferença neste momento decisivo para o futuro de Areal.
O Ciafete fica na Rua Dr. João da Veiga Soares 60, Centro, Areal.
Com informações da PMA
Imagem: Reprodução/ Arquivo
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