TRE-RJ absolve governador Cláudio Castro, o vice Thiago Pampolha e presidente da Alerj Rodrigo Bacellar

Thiago Pampolha, Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar foram absolvidos pelo TRE-RJ

Redação

Por quatro votos a três os desembargadores do TRE-RJ absolveram o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), além de outros 10 réus no processo por acusações de abuso de poder político e econômico no âmbito do processo eleitoral de 2022.

Apesar do voto do relator, desembargador Peterson Barroso Simão, ter sido favorável à condenação do governador, do vice e do presidente da Alerj, a maioria decidiu pela absolvição dos acusados.

"Foi nítido o caráter eleitoreiro, perturbando a legitimidade e normalidade de um pleito de grande dimensão, referente a eleição do chefe de poder executivo do estado", comentou o desembargador relator que pedia a inelegibilidade até 2030.

Os desembargadores da corte, em sua maioria, entenderam que as irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj aconteceram, porém, segundo a decisão, essas irregularidades administrativas não influíram no pleito daquele ano.

"Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão". E completou: "A decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro."

O julgamento teve início na tarde última sexta-feira (17) e foi suspenso após pedido de vista de um dos desembargadores (Marcello Granado). A sessão foi retomada na tarde desta quinta-feira (23) com o desembargador que pediu vista, sendo contrário à cassação do mandato do governador e dos demais acusados no processo.

Marcello Granado; Gerardo Carnevale Ney da Silva; Fernando Marques de Campos Cabral Filho; e Kátia Valverde Junqueira foram contrários às penalidades que seriam impostas aos réus, favoráveis à absolvição dos políticos. Já a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, o desembargador Henrique Figueira, votaram com o relator do processo, pela condenação dos acusados.

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal anunciou que vai recorrer da decisão.