Em Três Rios, 31 candidatos disputam as vagas; cidade terá quatro locais de votação
Acontecem neste domingo (1º), em mais de 5 mil municípios do país, as eleições para os conselhos tutelares. Criados em 1990, a partir da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a função de zelar pelo direito das crianças e dos adolescentes.
Umas das principais atribuições do Conselho Tutelar é fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público quanto da sociedade civil, com objetivo de garantir direitos da população infanto-juvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.
Em cada município brasileiro deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. Cada conselho é composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, e a reeleição é permitida. Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil tem 6.100 conselhos tutelares.
Em Três Rios, 31 candidatos disputam as vagas do conselho tutelar da cidade (a lista completa pode ser conferida atráves do QR Code abaixo). O cargo exige uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, e atualmente cada conselheiro trirriense recebe um salário de R$ 2.844,62. A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Na cidade, há quatro locais de votação: CRAS Bemposta, CRAS Triângulo, CRAS Vila Isabel e CRAS Centro (veja endereços abaixo). Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município. Além disso, é importante levar um documento original oficial com foto ou o e-título. O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.
Para se candidatar ao cargo de Conselheiro é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município, ter ensino médio completo e reconhecida idoneidade moral. É preciso ainda que o candidato seja aprovado em exame de conhecimento específico de caráter eliminatório e comprove experiência na área de defesa dos direitos ou atendimento à criança e adolescente.
O Conselho Tutelar de Três Rios funciona na Rua 15 de Novembro, 566, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone da unidade é (24) 99957-6749.
Confira os endereços dos locais de votação:
CRAS Bemposta: Rua Werneck, S/N, Bemposta
CRAS Triângulo: Rua Santo Antônio, 200, Triângulo
CRAS Vila Isabel: Rua Professor Moreira, S/N, Praça CEU, Vila Isabel
CRAS Centro: Rua Dr. Antônio Carlos, 228, Centro
Postar um comentário