Projeto propõe comunicação entre hospitais e cartórios para acelerar liberação de corpos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na última terça-feira (13), em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.396/21, de autoria do deputado Marcelo Dino (União), que autoriza a Secretaria de Estado de Saúde a firmar convênios com os cartórios de registro civil para estabelecer uma comunicação online com as unidades de saúde.

A proposta é agilizar a emissão da certidão de óbito e a liberação do corpo. O texto prevê que o Registro de Óbito será enviado em anexo com a Guia do Translado, documento necessário para liberação do corpo pela unidade de saúde. O PL ainda precisa ser votado em segunda discussão pelo plenário.

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“O objetivo é evitar constrangimentos aos familiares desde o momento do óbito até o sepultamento. Essa iniciativa torna-se necessária para esclarecer que, através da emissão da Declaração de Óbito, as unidades de saúde não têm mais competência legal sobre o corpo”, explicou o deputado Dino. 

Ascom Alerj/ Gustavo Natario e Leon Lucius

Imagem: Octacílio Barbosafull-width