Entenda o que é e como funciona o sistema bicameral no Brasil
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| Congresso Nacional. A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado. Imagem: Reprodução. |
Em continuidade à série de matérias especiais sobre os cargos em disputa nas Eleições 2022, o Entre-Rios Jornal chega nesta edição ao âmbito federal da política brasileira.
Nas edições anteriores, os leitores puderam entender quais as funções dos deputados estaduais e dos governadores, que integram, respectivamente, os poderes Legislativo e Executivo dos estados.
Hoje, o cenário muda para Brasília, sede dos poderes Legislativo e Executivo federais, onde atuam os senadores. Mas, afinal, qual a função de um senador?
Os senadores fazem parte do Legislativo federal. Para entender a designação desse cargo é necessário compreender primeiramente o que sistema adotado pelo país: o bicameralismo.
O sistema bicameral é, como o nome sugere, constituído de duas casas legislativas: o Senado e a Câmara, que formam o Congresso Nacional.
Nas edições anteriores, os leitores puderam entender quais as funções dos deputados estaduais e dos governadores, que integram, respectivamente, os poderes Legislativo e Executivo dos estados.
Hoje, o cenário muda para Brasília, sede dos poderes Legislativo e Executivo federais, onde atuam os senadores. Mas, afinal, qual a função de um senador?
Os senadores fazem parte do Legislativo federal. Para entender a designação desse cargo é necessário compreender primeiramente o que sistema adotado pelo país: o bicameralismo.
O sistema bicameral é, como o nome sugere, constituído de duas casas legislativas: o Senado e a Câmara, que formam o Congresso Nacional.
Nesse sistema, o início do processo legislativo se dá em uma das casas, enquanto a segunda casa fica com o dever de revisá-lo.
As duas casas possuem duas características principais: são incongruentes, no sentido de que possuem diferentes graus de representação política, e simétricas, uma vez que uma casa não pode deter mais poder que a outra.
A existência concomitante de Câmara e Senado tem uma razão principal: proporcionar maior distribuição do poder.
A existência concomitante de Câmara e Senado tem uma razão principal: proporcionar maior distribuição do poder.
A lógica é que, num aspecto geral, é mais difícil influenciar duas casas do que apenas uma – portanto, o sistema político não fica refém de um mesmo grupo e dos mesmos interesses.
O bicameralismo permite ainda dar atenção a problemas gerais e a problemas específicos de uma população ao mesmo tempo, já que Câmara e Senado possuem uma grande diferença em quantidade do que a outra.
O bicameralismo permite ainda dar atenção a problemas gerais e a problemas específicos de uma população ao mesmo tempo, já que Câmara e Senado possuem uma grande diferença em quantidade do que a outra.
A Câmara dos Deputados, com mais de 500 parlamentares, pode representar demandas mais específicas, enquanto que o Senado, com 81 parlamentares, cuida de problemas mais gerais.
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| Interior do plenário do Senado. Imagem: Portal do Senado. |
O Senado
Segundo a Constituição, o Senado é composto pelos representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário – ou seja, são eleitos os senadores que conseguem mais votos para si –, diferentemente do que acontece nas eleições dos deputados, em que se observa a proporção de votos por partido ou coligação.O Senado possui 81 vagas, divididas igualmente entre todos os estados. Cada um deles, inclusive o DF, possui três senadores, independentemente do tamanho da população.
Para concorrer ao Senador, a idade mínima é de 35 anos, e os mandatos têm duração de 8 anos, com renovação de um terço das vagas em uma eleição e dois terços nas eleições seguintes.
Na função clássica do Legislativo, o senador pode propor novas leis, normas e alterações na Constituição.
Na função clássica do Legislativo, o senador pode propor novas leis, normas e alterações na Constituição.
Mas, além dessas funções, o Senado – conhecido como câmara alta – é uma câmara revisora, já que tem o poder de avaliar e rever as propostas que já foram votadas na Câmara dos Deputados – conhecida como câmara baixa.
Os senadores analisam esses projetos em comissões e depois em plenário. Eles podem fazer alterações, propor adendos e retirar algumas questões, a fim de aprimorar o projeto – seja de lei, de emenda constitucional etc.
É função do Senado processar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Os senadores analisam esses projetos em comissões e depois em plenário. Eles podem fazer alterações, propor adendos e retirar algumas questões, a fim de aprimorar o projeto – seja de lei, de emenda constitucional etc.
É função do Senado processar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Cabe também à Casa processar e julgar os crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União.
Os senadores têm ainda como função avaliar a escolha de pessoas que irão ocupar determinados cargos, como por exemplos os ministros do STF, que são indicados pelo Presidente, mas devem ser referendados pelo Senado para assumir o cargo.
Um senador recebe um subsídio de R$ 33.763 mensais, mesmo valor que recebe um deputado federal. Vale ressaltar que a partir da diplomação, o senador passa a ser inviolável, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, e só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.
Os senadores têm ainda como função avaliar a escolha de pessoas que irão ocupar determinados cargos, como por exemplos os ministros do STF, que são indicados pelo Presidente, mas devem ser referendados pelo Senado para assumir o cargo.
Um senador recebe um subsídio de R$ 33.763 mensais, mesmo valor que recebe um deputado federal. Vale ressaltar que a partir da diplomação, o senador passa a ser inviolável, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, e só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.
Nesse caso, cabe ao Senador, por maioria dos votos, decidir sobre a prisão em até 24 horas. Além disso, os senadores têm foro privilegiado (imunidade parlamentar), e os processos contra eles só podem ser julgados pelo STF.
Congresso Nacional
Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Palácio do Congresso Nacional consiste em um edifício principal, na horizontal, que serve de plataforma para as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Atrás do edifício principal e entre as duas cúpulas se encontram duas torres de 28 andares: uma delas pertence à Câmara e a outra ao Senado.
Por Raí de Castrofull-width
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