Detran.RJ começa a autorizar a compra e venda de veículos por meio da Carteira Digital de Trânsito

Donos de automóveis registrados no Estado do Rio já podem fazer assinatura eletrônica da autorização de transferência de propriedade, sem necessidade de reconhecer firma


O Detran.RJ aderiu nesta sexta-feira (3) a uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que torna mais rápida e prática a autorização para transferência de propriedade de veículos.

A partir de agora, no Estado do Rio também será possível iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou firmar contrato em papel.

A operação será feita diretamente pelo aplicativo, com a assinatura digital do Gov.br - o portal de serviços do Governo Federal.

A assinatura eletrônica na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) poderá ser feita por qualquer proprietário, desde que o carro tenha documentação digital – caso dos veículos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.

Na operação, o vendedor entrará no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, também no aplicativo.

Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no Gov.br.

A autorização ficará armazenada no app da CDT. Depois, bastará ao comprador agendar atendimento em uma unidade do Detran.RJ para fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência.

O novo sistema aumenta a comodidade do cidadão, na medida em que ficou mais simples, rápido e sem custo fazer a autorização de transferência. O usuário não paga para usar a assinatura eletrônica avançada.

"Agora, a autorização para transferência entre pessoas físicas vai poder ser feita de forma 100% digital. A adesão do Detran.RJ à ferramenta da Carteira Digital de Trânsito faz parte da nossa meta de melhorar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Já introduzimos outros serviços pela internet, como o licenciamento de veículos digital, a carteira de identidade digital, o Posto Digital. Vamos continuar avançando em nosso processo de transformação digital", disse o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.


Autorização para compra e venda de veículos mais simples no Estado do Rio

A nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados - para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para que a autorização para compra e venda de veículos por meio digital possa ser usada, o estado, por meio do Detran onde o veículo está registrado, precisa ter aderido ao novo sistema.

Assim como o Rio, outros Detrans também já aderiram – alguns exemplos são Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.

"Esta é mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do Governo Federal, sem custo para o cidadão que tiver a Carteira Digital de Trânsito. O processo é feito com validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para a transação", afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

A ferramenta teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a venda de veículos por pessoas físicas para lojas de veículos e concessionárias integradas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) - sistema com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários.

Agora, estará disponível para transação entre pessoas físicas, com muita praticidade e segurança para os cidadãos. 

Núcleo de Imprensa do Gov. do Estado do RJ
Imagem: Alexandre Simoninifull-width

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