A permanência do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) foi o primeiro grande desafio que abracei ao assumir o governo em 28
de agosto de 2020. O estado enfrentava uma das maiores crises de sua
história, agravada pela pandemia: faltavam R$ 6,2 bilhões em caixa para
finalizar o ano, havia ameaça de atraso no pagamento dos salários dos
servidores, e o RRF iria vencer em menos de 10 dias. Pairava no ar a ameaça
da volta a um tempo não muito distante em que os salários levavam até três
meses para serem pagos aos mais de 400 mil servidores ativos, inativos e
pensionistas.
A saúde financeira do estado dependia da adesão do Rio de Janeiro ao
novo regime. A não aceitação do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que
entregamos em outubro de 2021, representaria um impacto imediato de R$
42,8 bilhões nas contas públicas, total acumulado referente à amortização e
juros da dívida, que teriam de ser pagos ao Tesouro Nacional. Isso
inviabilizaria o caixa estadual e colocaria em risco todos os avanços que
alcançamos até o momento, como o pagamento em dia do funcionalismo e
fornecedores, e o Pacto RJ, maior programa de investimentos já criado no
estado, que prevê mais de 50 ações em diversas áreas e irá gerar mais
empregos e renda para os fluminenses.
Assumi a missão de conseguir a aprovação do Plano de Recuperação
Fiscal e garantir, assim, o ingresso definitivo do Estado do Rio ao novo RRF. A
vitória, porém, não chegou da noite para o dia. Foram longos meses de
trabalho, embasado por técnicos da Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria
Geral do Estado, com inúmeras idas ao Ministério da Economia, em Brasília,
para formalizar nossas justificativas e encontrar soluções que levassem à
aprovação do Plano.
Com muito diálogo, fomos superando, pouco a pouco, os pontos
divergentes sob os aspectos financeiros e jurídicos, e agora podemos
comemorar o exitoso desfecho, com o acordo firmado entre os governos
estadual e federal para manter o Rio de Janeiro de pé.
Não se trata de um mero ato: na prática, a adesão do Rio de Janeiro ao
novo regime representa um grande passo pela reconstrução de um estado forte
e sustentável. Garante a continuidade de todo o trabalho que temos realizado
para assegurar uma melhor qualidade de vida para a nossa população, com
resultados que já podem ser constatados pelos mais diversificados projetos e
ações que saíram do papel. Recuperamos a credibilidade e a confiança dos
investidores, atraímos grandes corporações e investimentos, batemos recorde
na abertura de empresas e temos criado milhares de empregos formais a cada
mês.
Estamos deixando um cenário de insegurança e imprevisibilidade para
trás e preparando um futuro promissor para o estado, com responsabilidade
fiscal, desenvolvimento e expansão econômica, para melhorar ainda mais a
qualidade de vida dos cidadãos fluminenses.
Por Cláudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro
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