CEMIRT reunirá poder público, entidades e sociedade civil para discutir os efeitos das mudanças tributárias no município
A Câmara Municipal de Três Rios instituiu, por meio da Resolução nº 789/2026, o Comitê Estratégico Multissetorial dos Impactos da Reforma Tributária em Três Rios (CEMIRT).
O colegiado terá caráter consultivo, propositivo e de estudos, com o objetivo de acompanhar os reflexos da Reforma Tributária sobre a arrecadação municipal, a atividade econômica e o planejamento de Três Rios.
O Comitê reunirá representantes do Poder Legislativo,Executivo, entidades técnicas e empresariais, além da sociedade civil. Entre suas atribuições estão a elaboração de estudos e diagnósticos, a realização de debates e eventos e a apresentação de sugestões para adaptação do Município ao novo cenário tributário.
A participação no CEMIRT será honorífica e não remunerada, considerada prestação de serviço público relevante.
Chamamento público abre duas vagas para a sociedade civil
Para preencher as vagas destinadas à sociedade civil, a Câmara Municipal abriu o Edital de Chamamento Público nº 01/2026.
As inscrições poderão ser realizadas de 24 a 29 de setembro, mediante protocolo na Câmara Municipal, durante o horário regular de expediente.
Podem participar entidades da sociedade civil constituídas há pelo menos dois anos e com atuação em Três Rios, além de cidadãos residentes no município com notória atuação ou qualificação nas áreas tributária, contábil, jurídica, econômica ou de gestão pública.
Cada candidatura deverá indicar um titular e um suplente.
A relação dos candidatos habilitados e inabilitados será divulgada em 1º de outubro.
O prazo para recurso será em 5 de outubro, e a relação definitiva dos habilitados será publicada em 7 de outubro.
Caso haja mais de duas candidaturas habilitadas, a escolha dos representantes será realizada em sessão ordinária da Câmara, mediante votação secreta dos vereadores presente. Assessoria CVMTR
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