A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Pelo texto, o abandono de animais com uso de carro, motocicleta ou outro veículo passa a ser considerado infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por até 12 meses. Nos casos envolvendo cães e gatos, a penalidade sobe para 18 meses.
O projeto também determina a aplicação de multa e prevê a cassação da CNH em caso de reincidência no período de 24 meses. Se o animal sofrer lesões, for atropelado ou morrer em decorrência do abandono, a multa será dobrada.
As novas regras também se aplicam a embarcações utilizadas para abandonar animais em rios, lagos, represas, baías e outras áreas aquáticas.
Segundo os defensores da proposta, o uso de veículos para abandonar animais aumenta os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças e dificulta a identificação dos responsáveis. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
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