MEIs têm até 31 de maio para entregar declaração anual à Receita Federal

Redação

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o próximo sábado (31/5) para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O documento é obrigatório para todos os inscritos no regime, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento em 2025.

A declaração deve informar o faturamento bruto obtido ao longo do ano passado e indicar se houve contratação de funcionário no período. O envio pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.

A Receita Federal alerta que o atraso na entrega gera multa mínima de R$ 50, podendo chegar a 20% do valor dos tributos declarados. Além disso, a omissão pode deixar o CNPJ inapto, dificultando operações bancárias e emissão de notas fiscais.

Entidades de apoio ao empreendedorismo, como o Sebrae, intensificaram orientações gratuitas nos últimos dias para auxiliar os microempreendedores na regularização da situação fiscal.