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Leonardo Martins/ Flickr |
O futuro do governo do estado do Rio de Janeiro permanece indefinido após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender, sem data para retomada, o julgamento que decidirá como será escolhido o governador “tampão”. A interrupção, provocada por pedido de vista do ministro Flávio Dino, mantém o estado sob comando interino e aprofunda a insegurança política em um momento de crise institucional.
Até a suspensão, o STF já havia formado maioria parcial a favor da realização de eleições indiretas — modelo em que a escolha do governador cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O placar chegou a 4 votos a 1 nesse sentido, mas ainda sem decisão definitiva.
O julgamento gira em torno de uma questão central: se a escolha do novo chefe do Executivo estadual deve ocorrer por voto direto da população ou por meio de eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais. A indefinição mantém em suspenso não apenas o formato da eleição, mas também o calendário político do estado.
Divergência entre ministros
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou a favor da realização de eleições diretas. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro — ocorrida na véspera de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornaria inelegível — representaria uma tentativa de evitar a convocação do eleitorado.
Em sentido oposto, ministros como Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam a eleição indireta. Entre os argumentos apresentados está o de que não haveria desvio de finalidade na renúncia de Castro, o que permitiria a aplicação das regras constitucionais que preveem escolha pelo Legislativo em caso de vacância nos últimos anos de mandato.
O pedido de vista de Flávio Dino foi justificado pela necessidade de aguardar a publicação do acórdão do TSE sobre o caso, considerado peça-chave para esclarecer a natureza jurídica da saída do ex-governador — fator determinante para a definição do tipo de eleição.
Governo interino e papel da Alerj
Enquanto o STF não conclui o julgamento, o comando do estado segue com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, que exerce o cargo de forma interina.
A indefinição também impacta diretamente a Alerj. Caso prevaleça a tese das eleições indiretas, caberá aos deputados estaduais organizar e realizar o pleito, escolhendo, entre si ou entre candidatos elegíveis, o governador que cumprirá mandato até o fim de 2026.
Nos bastidores, o impasse gera tensão política e disputa por espaço, já que diferentes grupos articulam cenários distintos a depender da decisão final do STF. A eventual eleição indireta tende a concentrar poder no Legislativo estadual, enquanto o modelo direto abriria a disputa ao eleitorado em um novo pleito.
Crise institucional e expectativa
A crise que levou ao atual impasse teve início com a renúncia de Cláudio Castro, em meio ao processo que resultou em sua inelegibilidade. A ausência simultânea de governador e vice desencadeou uma situação excepcional de dupla vacância, levando à atual solução provisória.
Sem prazo para retomada do julgamento, o Rio de Janeiro segue em compasso de espera. A decisão do STF será determinante não apenas para definir o método de escolha do próximo governador, mas também para estabelecer parâmetros sobre o uso de renúncias estratégicas e os limites entre legalidade e manobra política no sistema eleitoral brasileiro.
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