Fecomércio RJ alerta para risco de desempregos no estado com redistribuição dos royalties

Presidente AntonioFlorencio de Queiroz Junior afirma em audiência pública na Alerj que mudança na distribuição pode provocar perdas bilionárias para o Rio de Janeiro

O presidente da Fecomércio RJ, AntonioFlorencio de Queiroz Junior, afirmou nesta terça-feira (28/4), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que a possível redistribuição dos royalties do petróleo representa uma grave ameaça à economia fluminense e pode gerar consequências irreversíveis para o estado. Segundo ele, a mudança nas regras pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do Rio e eliminar até 311 mil postos de trabalho no comércio.

“Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro”, declarou.

Antonio Queiroz destacou que o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, inclusive em momentos em que foi prejudicado por decisões semelhantes. Para ele, a atual proposta compromete não apenas as contas públicas, mas toda a dinâmica econômica do estado.

A audiência discutiu o direito do estado de continuar recebendo os royalties do petróleo diante do julgamento, marcado para o próximo dia 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei 12.734/12. A norma altera as regras de redistribuição desses recursos entre os estados, o que pode causar forte impacto nas finanças fluminenses.

Convocada pela Comissão de Orçamento da Alerj, o encontro reuniu representantes do governo estadual, parlamentares e inúmeros prefeitos de municípios afetados pela possível mudança. Participaram o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, além de deputados estaduais e lideranças do setor produtivo.

Segundo o procurador-geral do estado, caso a nova regra seja confirmada, o estado poderá perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios fluminenses terão impacto estimado em R$ 13 bilhões. Ele classificou a legislação como inconstitucional e afirmou que sua aplicação traria desequilíbrios severos para a administração pública estadual e municipal.

Antonio Queiroz reforçou que a perda de arrecadação teria efeito imediato sobre o consumo, com reflexos diretos no comércio, nos serviços e na geração de empregos.

“Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude”, afirmou.

O presidente da Fecomércio RJ também ressaltou que o aumento do desemprego tende a ampliar a pressão sobre os serviços públicos, ao mesmo tempo em que reduz a arrecadação das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal em todo o estado.

Outro ponto destacado foi a natureza dos royalties, que, segundo ele, não podem ser tratados como receita comum de arrecadação.

“Royalties não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual”, declarou Antonio Queiroz, defendendo que esses recursos são uma reparação pelos impactos da exploração petrolífera.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto que será encaminhado ao STF. O documento, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, sustenta que a alteração das regras pode gerar efeitos gravíssimos e irreversíveis, com amplas repercussões econômicas e sociais. O texto reforça que o Rio de Janeiro não pleiteia privilégios, mas justiça federativa. Assessoria de Imprensa Fecomércio RJ