Ter um imóvel próprio é, para muitas famílias brasileiras, o resultado de anos de trabalho e esforço. Ainda assim, uma parte significativa dessas propriedades permanece em situação irregular. Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontam que cerca de 40 milhões de domicílios urbanos no Brasil não possuem escritura, e aproximadamente 60% das moradias apresentam algum tipo de irregularidade documental. O problema, muitas vezes invisível no cotidiano, pode gerar consequências sérias para quem acredita estar plenamente seguro em relação ao seu patrimônio.
A escritura pública é o documento que formaliza a transação imobiliária e registra informações sobre o imóvel, o comprador e o vendedor. Pela legislação brasileira, ela é obrigatória para negócios que envolvem valores superiores a 30 salários mínimos. No entanto, é importante esclarecer um ponto que costuma gerar confusão. Não basta ter a escritura. O que efetivamente garante a propriedade do imóvel é o registro desse documento no Cartório de Registro de Imóveis. Sem esse registro, o comprador pode até ter pago pelo bem, mas juridicamente ainda não é considerado o proprietário.
Essa situação é mais comum do que se imagina. Muitas transações são realizadas por meio de contratos particulares, conhecidos como “contratos de gaveta”, ou até mesmo por simples recibos. Em outros casos, o imóvel foi adquirido há muitos anos e acabou sendo transmitido entre familiares sem a devida regularização. Há também quem deixe de formalizar a documentação por desconhecimento, custos envolvidos ou pela falsa sensação de segurança gerada por acordos informais.
Para a corretora e avaliadora de imóveis Renée Pereira, a regularização é um fator decisivo na valorização do patrimônio. “Um imóvel com documentação completa transmite segurança jurídica para quem compra. Isso aumenta a confiança na negociação e contribui diretamente para a valorização do bem no mercado”, explica.
Além da valorização, a regularização evita uma série de problemas. Imóveis sem escritura registrada podem enfrentar dificuldades na hora da venda, impedimentos para financiamento bancário e obstáculos em processos de inventário. Em situações mais graves, o imóvel pode até ser alvo de disputas judiciais, como nos casos em que o antigo proprietário possui dívidas ou quando ocorre a chamada venda em duplicidade.
Outro ponto importante é que quanto mais tempo passa sem a regularização, maiores podem ser as dificuldades para resolver a situação. O desaparecimento ou falecimento do antigo proprietário, por exemplo, pode tornar o processo mais complexo e burocrático.
Por isso, ao comprar ou vender um imóvel, é recomendável contar com o acompanhamento de profissionais especializados, como um corretor de imóveis ou um advogado, que podem orientar na análise da documentação, verificar eventuais pendências e garantir que todas as etapas da negociação ocorram de forma segura.
Diante desse cenário, regularizar o imóvel deve ser encarado como uma forma de proteção patrimonial. Mais do que cumprir uma exigência burocrática, a legalização garante segurança jurídica para o proprietário e para sua família. Afinal, um imóvel devidamente registrado não representa apenas um bem material, mas também tranquilidade para o presente e segurança para o futuro.
Tiago Tavares – contato@tiagotavares.com.br
Jornalista e bacharel em Direito, faz parte do escritório Legalizzare. Escreve às sextas-feiras no Entre-Rios Jornal sobre temas que cruzam o direito, a comunicação e a vida cotidiana.
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