Redação
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados sugere mudanças no processo de habilitação de motoristas no Brasil. O projeto de lei prevê a criação de registros diferentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que aprendem a dirigir em veículos com câmbio automático ou manual.
De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, o candidato que realizar as aulas práticas e o exame de direção em um carro automático ficará autorizado a conduzir apenas veículos desse tipo. A restrição deverá constar no documento de habilitação. Da mesma forma, quem fizer o processo em veículo com câmbio manual terá autorização limitada a esse tipo de transmissão.
Caso o motorista queira dirigir ambos os modelos, a proposta estabelece a necessidade de realizar um curso complementar e passar por uma nova prova prática. Somente após essa etapa adicional a CNH seria atualizada, permitindo a condução de carros automáticos e manuais.
O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), argumenta que a informação precisa constar claramente no documento. Segundo ele, quem optar por fazer o processo de habilitação em veículo automático deve ter registrado que não está apto a conduzir carros com câmbio mecânico.
Apesar da aprovação na comissão temática, o projeto ainda precisa avançar em outras etapas antes de se tornar lei. O texto deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, precisa ser votado no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para avaliação do Senado Federal.
Regras atuais já preveem algumas restrições
Hoje, a CNH já pode conter observações relacionadas ao tipo de veículo que o condutor pode dirigir, principalmente em casos de necessidades específicas. Uma das anotações existentes indica a obrigatoriedade do uso de veículo com transmissão automática, geralmente aplicada a motoristas que não conseguem operar o câmbio manual.
Além disso, o documento possui diversas siglas que indicam condições ou adaptações necessárias para a condução, como uso obrigatório de lentes corretivas, próteses auditivas ou adaptações em comandos do veículo. Há também registros relacionados à atividade profissional do motorista, como autorização para transporte escolar, motofrete ou transporte coletivo.
Se aprovado em todas as etapas legislativas, o novo projeto poderá alterar o processo de formação de condutores no país e formalizar a distinção entre habilitação para veículos automáticos e manuais. Com informações do G1
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