Redação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), realizou na última terça-feira (4) uma reunião que marcou a retomada das atividades do Conselho da Comunidade da Comarca da Capital — órgão essencial de participação social e de controle da sociedade civil sobre a execução penal. O encontro contou com o apoio do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e integra o movimento nacional de implementação da Resolução nº 488/2023 do CNJ, que institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade.
Entre as autoridades presentes, destacou-se a participação do presidente da Fundação Santa Cabrini, Clécius Silva de Souza (Clecinho). À frente da instituição, ele tem ampliado o alcance das ações de reintegração social por meio do trabalho, da educação e da capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade. Segundo Clecinho, o fortalecimento do Conselho da Comunidade representa “um passo fundamental para consolidar a atuação da sociedade civil na execução penal, promovendo um sistema mais humano, justo e transformador”.
A Fundação Santa Cabrini, vinculada ao Governo do Estado, é responsável pela gestão do trabalho prisional e pela promoção da capacitação profissional como instrumentos de transformação social. Reconhecida como referência nacional, a entidade atua como ponte entre a experiência prisional e o retorno à convivência em sociedade, oferecendo oportunidades concretas de reconstrução de vidas.
O Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execução Penal (LEP) de 1984, tem papel estratégico no fortalecimento da atuação social na execução penal. Sua retomada, apoiada por instituições como o CNJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, reafirma o compromisso com o controle social e a transparência das políticas penais.
Para o juiz da VEP, Rafael Estrela Nóbrega, a iniciativa contribui diretamente para o cumprimento das metas do Plano Pena Justa, que busca enfrentar a crise do sistema penitenciário nacional até 2027. O plano, construído pelo CNJ e pela União com o apoio de diversos parceiros, segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe mais de 300 metas voltadas à humanização do cumprimento de penas e à reinserção social.
Com a presença de representantes de órgãos públicos e entidades sociais, a reunião simbolizou não apenas a reativação de um importante espaço de diálogo, mas também o fortalecimento de uma rede que busca transformar a execução penal por meio de uma atuação conjunta entre Estado e sociedade. Com informações da Ascom TJRJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), realizou na última terça-feira (4) uma reunião que marcou a retomada das atividades do Conselho da Comunidade da Comarca da Capital — órgão essencial de participação social e de controle da sociedade civil sobre a execução penal. O encontro contou com o apoio do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e integra o movimento nacional de implementação da Resolução nº 488/2023 do CNJ, que institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade.
Entre as autoridades presentes, destacou-se a participação do presidente da Fundação Santa Cabrini, Clécius Silva de Souza (Clecinho). À frente da instituição, ele tem ampliado o alcance das ações de reintegração social por meio do trabalho, da educação e da capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade. Segundo Clecinho, o fortalecimento do Conselho da Comunidade representa “um passo fundamental para consolidar a atuação da sociedade civil na execução penal, promovendo um sistema mais humano, justo e transformador”.
A Fundação Santa Cabrini, vinculada ao Governo do Estado, é responsável pela gestão do trabalho prisional e pela promoção da capacitação profissional como instrumentos de transformação social. Reconhecida como referência nacional, a entidade atua como ponte entre a experiência prisional e o retorno à convivência em sociedade, oferecendo oportunidades concretas de reconstrução de vidas.
O Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execução Penal (LEP) de 1984, tem papel estratégico no fortalecimento da atuação social na execução penal. Sua retomada, apoiada por instituições como o CNJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, reafirma o compromisso com o controle social e a transparência das políticas penais.
Para o juiz da VEP, Rafael Estrela Nóbrega, a iniciativa contribui diretamente para o cumprimento das metas do Plano Pena Justa, que busca enfrentar a crise do sistema penitenciário nacional até 2027. O plano, construído pelo CNJ e pela União com o apoio de diversos parceiros, segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe mais de 300 metas voltadas à humanização do cumprimento de penas e à reinserção social.
Com a presença de representantes de órgãos públicos e entidades sociais, a reunião simbolizou não apenas a reativação de um importante espaço de diálogo, mas também o fortalecimento de uma rede que busca transformar a execução penal por meio de uma atuação conjunta entre Estado e sociedade. Com informações da Ascom TJRJ
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