Medida busca reforçar segurança e reduzir fraudes no sistema previdenciário
Redação
A partir de hoje, 21 de novembro, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a exigir comprovação biométrica. A medida, que inaugura uma nova etapa de modernização do sistema, tem como principal objetivo reduzir fraudes e garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente a quem tem direito.
De acordo com o INSS, a obrigatoriedade vale somente para novos requerimentos. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já estão em andamento não precisam realizar nenhum procedimento neste momento. Para esse público, eventuais atualizações biométricas serão solicitadas individualmente pelo instituto, com aviso prévio e sem risco de bloqueio automático de pagamentos.
A biometria utilizada será a da Carteira de Identidade Nacional (CIN) — que se consolida como documento principal do processo —, mas nesta fase inicial também serão aceitos os registros biométricos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Título de Eleitor.
Quem está dispensado
A regulamentação prevê exceções enquanto o poder público não disponibilizar alternativas para determinados grupos. Estão dispensados da biometria obrigatória:
- Pessoas acima de 80 anos;
- Quem possui dificuldade de locomoção por motivos de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como regiões atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Brasileiros que residem no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, ficam temporariamente dispensados da biometria obrigatória os requerentes de:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Como será o cronograma de implantação
O INSS afirma que a mudança faz parte de um esforço amplo para modernizar os serviços e ampliar a segurança. Segundo o instituto, o cruzamento de dados biométricos trará mais eficiência ao processo, evitando fraudes e garantindo maior confiabilidade nos atendimentos. Com informações da Agência Brasil
- A partir de hoje – 21 de novembro de 2025: Novo pedido de benefício só será aceito com biometria registrada na CIN, CNH ou Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem não possuir biometria em nenhum desses documentos terá de emitir a CIN para prosseguir com o pedido.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN passa a ser o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenções de benefícios, unificando o processo de identificação.
O INSS afirma que a mudança faz parte de um esforço amplo para modernizar os serviços e ampliar a segurança. Segundo o instituto, o cruzamento de dados biométricos trará mais eficiência ao processo, evitando fraudes e garantindo maior confiabilidade nos atendimentos. Com informações da Agência Brasil
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