Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação, considerado hoje um entrave para milhões de brasileiros.
Segundo o ministro, a obrigatoriedade das autoescolas acabou criando um sistema excludente, levando parte da população a dirigir sem habilitação devido ao alto custo. “É como se fosse obrigar quem vai prestar vestibular em universidade pública a fazer cursinho particular. Isso gera desigualdade”, afirmou Renan Filho.
Com a mudança, tanto as aulas teóricas quanto as práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, que deverão ser previamente avaliados e aprovados em exame aplicado pelo governo federal. A resolução regulamentando o modelo será publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O próximo passo será a abertura de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, marcada para esta quinta-feira (2). A consulta terá duração de 30 dias e permitirá a participação da sociedade no debate sobre educação no trânsito e democratização do acesso à CNH.
CNH Social já havia sido sancionada em julho
A decisão se soma a outra medida de impacto para motoristas de baixa renda. Em julho, Lula sancionou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que cria a chamada CNH Social, possibilitando que cidadãos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) possam tirar a habilitação de forma gratuita.
A nova lei autoriza que parte da receita das multas de trânsito seja usada para custear todo o processo de obtenção da carteira de motorista para quem não tem condições financeiras. “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda”, diz o texto.
O presidente, porém, vetou o trecho que previa a obrigatoriedade de exame toxicológico para categorias A (motos) e B (carros de passeio). O exame segue exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Com essas iniciativas, o governo busca ampliar o acesso ao direito de dirigir, considerado fundamental para inclusão social e geração de oportunidades no mercado de trabalho. Com informações da Folha de SP e G1
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