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André Salgueiro (ao centro), presidiu a sessão na quinta-feira (30/1) |
Redação
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, realizada nesta quinta-feira (30/1), aprovou duas mensagens do Executivo que visam ajudar o Instituto de Previdência de Paraíba do Sul — Prevsul — a sair de sua crise, tendo parecer do próprio órgão favorável aos textos.
Foi parcelado o débito da gestão passada e atualizados os limites da alíquota suplementar de acordo com o estudo atuarial. A medida tomada pelo legislativo sul-paraibano, além de ajudar o Instituto a fortalecer seu fundo, é o primeiro passo para tirar o município do CAUC, o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o chamado “SPC das Prefeituras”.

Druante a sessão também foi aprovada a reestruturação administrativa da Câmara Municipal, dando atribuições aos cargos, funções e setores essenciais para o funcionamento pleno da casa legislativa. Na lei, também houve a criação de 11 vagas efetivas para o Concurso Público, que será realizado ainda esse ano.
Outras duas leis também foram aprovadas: a volta do projeto vereador mirim e a criação da Comissão de Reformulação do Regimento Interno. A lei de destinação de bens inservíveis para instituições de caridade, artesanato e reciclagem foi retirada para novas construções.
Essas leis foram passos importantes para mudanças importantes que acontecerão, especialmente no legislativo. Com informações da Assessoria da CMPS
Imagens: Divulgação CMPS
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