TRE-RJ forma maioria para indeferir registro da candidatura de Joa

 

TRE-RJ forma maioria para indeferir registro de candidatura de Joa 


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria, no final da tarde de ontem (1), para indeferir o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos), com os votos atualmente em 5 a 0. A decisão ocorreu após análise de recursos de impugnação apresentados pela coligação de Vinícius Farah (União) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegam que Barbaglio é inelegível devido à rejeição de suas contas do exercício de 2013.

A relatora do caso, Kátia Junqueira, enfatizou a seriedade das alegações, ressaltando que o prefeito teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. “A competência para julgamento de contas do presidente da Câmara Municipal é do Tribunal de Contas. O réu teve suas contas rejeitadas. A inelegibilidade aplica-se quando as contas são rejeitadas por irregularidade insanável. No processo em questão, o prazo de oito anos de inelegibilidade ainda não se esgotou. As irregularidades configuram ato doloso, conforme jurisprudência do TSE”, afirmou a desembargadora.

 
Desembargadora Kátia Junqueira

Os juízes Daniela Bandeira, Maria Helena Pinto e Rafael Estrela acompanharam o voto da relatora, consolidando a maioria em favor do indeferimento. O julgamento foi interrompido quando o juiz Fernando Cabral solicitou vistas do processo, adiando a decisão final para a próxima quinta-feira (3).

Em agosto, O Ministério Público Eleitoral solicitou o indeferimento da candidatura de Joa por causa de irregularidades nas contas do atual prefeito, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua gestão como presidente da Câmara Municipal, em 2013.

A decisão do MPE veio após um processo que aponta que Joa, enquanto presidente da Câmara, recebeu subsídios que ultrapassaram os limites legais estabelecidos pela Constituição Federal. Além disso, as contas referentes à contratação de uma empresa para a realização de cursos de capacitação para vereadores também foram consideradas irregulares pelo TCE, o que reforçou o pedido de impugnação.