Sanção administrativa contra candidato foi suspensa pela Justiça Federal
Redação
A sanção administrativa contra o candidato a prefeito de Paraíba do Sul, Júlio de Souza Bernardes, o Júlio Canelinha (União) foi suspensa nesta quinta-feira (15) pela Justiça Federal. Com isso, o registro da candidatura foi liberado e Canelinha poderá concorrer ao executivo sul-paraibano na eleição de 6 de outubro.
Canelinha perdeu o cargo em comissão, referente ao período em que era chefe de gabinete no Ministério do Trabalho em 2017, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), o que o tornou inelegível por oito anos.
Uma petição, impetrada pelo advogado Lauro Rabha, que representa Canelinha, salienta que houve prescrição da pretensão punitiva e ausência de fundamentação. Destacou ainda a falta de atribuição funcional de Canelinha para executar as condutas descritas pelo processo administrativo que determinou a sanção.
O juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 7ª Vara Federal, em sua decisão, entendeu que é “sensata a concessão de medida de urgência, em caráter cautelar, a fim de suspender a aplicação da penalidade ao autor para que os reflexos desta não se tornem irreversíveis, ante o prazo para registro de candidatura”, que terminou justamente nesta quinta (15), último dia, conforme os prazos determinados pela Justiça Eleitoral, para que os partidos políticos, as federações e as coligações registrassem suas candidatas e seus candidatos para concorrerem nas Eleições 2024.
“Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão da decisão administrativa que aplicou a pena de destituição de cargo em comissão ao autor”, decidiu o magistrado em favor do candidato. Com informações de Vítor d'Avila, do Tempo Real
Imagem: Reprodução
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