*Pedro Henrique Pereira da Silva
Introdução:
A lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, institui o 18 de maio como dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Tal data é em função do caso da menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, de 8 anos de idade, que foi sequestrada e brutalmente estuprada, na cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo. Seus agressores, ainda nos dias de hoje, não foram condenados pelo crime que cometeram. O que nos revela como nosso país ainda trata essa questão.
O dia 18 de maio é a soma de diversas vozes que se unem para gritar veementemente contra a violência sexual que acomete nossas crianças e adolescentes, además lutar para que o fato em questão não aconteça nunca mais. É uma data significativa, que é marcada não pela comemoração, mas sim, pela luta e resiliência.
Abuso e exploração sexual:
Essas duas nomenclaturas fazem parte desta importante data, e para o senso comum o significado pode ser o mesmo, entretanto não são.
Abuso sexual, pode intercorrer através da carícia, do beijo, do toque nas partes íntimas das crianças ou adolescentes e na prática da atividade sexual. É importante salientar, que segundo o art. 217-A do Código Penal, qualquer relação erótica com crianças ou adolescentes menores de 14 anos é caracterizada como estrupo de vulnerável, havendo ou não o consentimento.
Já a exploração sexual, está vinculada à prática do trabalho infantil na área da prostituição. Todavia, é importante pontuar, que prostituição é algo que só pode ser efetuado por pessoas adultas e não por crianças e adolescentes. Essa questão se mostra um perigo contra os nossos meninos e meninas, porque destrói suas vidas e consome como vermes sua saúde em todos os aspectos (físico, psicológico e sentimental).
Sinais:
As crianças apresentam sinais ao estarem sendo vítimas de violência sexual. Por exemplo: uma criança que era muito alegre e extrovertida, e de um dia para o outro ela fica triste, calada, amuada; fique atento, esse silêncio pode estar guardando algo.
Uma criança que representa em seus desenhos, órgãos genitais, com tão pouca idade, fique de olho. Algo pode estar acontecendo.
É importante se atentar aos sinais. E se uma criança os apresentar, converse com ela, seja um ombro amigo, escute o que ela tem a dizer, ajude essa criança que está gritando em seu interior por socorro, contudo ninguém ouve. Seja a pessoa que vai ouvi-la, que vai ajudá-la, acolhê-la. Proteja essa criança. Faça bonito.
Dados:
Segundo dados do Boletim Epidemiológico | Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente | Ministério da Saúde. No período de 2015 a2021foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 83.571 (41,2%) em crianças e 119.377 (58,8%) em adolescentes.
Observa-se que houve um aumento no número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2019.
No entanto, em 2020, houve um decréscimo nesse número. Em 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado.
Esses dados apenas nos revelam o quão grave é a questão. E que devemos sempre estar discutindo, dialogando, debatendo e denunciando qualquer caso de abuso ou exploração sexual.
Formas de denunciar:
Existem algumas maneiras de realizar uma denúncia de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. A denúncia pode ser feita através do disque 100 ou no conselho tutelar.
Se porventura você tiver ciência de algum caso de abuso ou exploração sexual que esteja acontecendo, denuncie.
Faça bonito:
Portanto, faça bonito pelas nossas crianças e adolescentes. Protejam-nas, fiquem atentos aos sinais, denunciem, não permita que mais Aracelis sejam sequestradas e abusadas sexualmente no nosso país. Sejam agentes combativos para que dessa forma, nossas crianças e adolescentes possam crescer e desabrochar como a flor da campanha Faça Bonito; que possam ter suas infâncias asseguradas e livres de qualquer violência.
Agradecimentos:
Gostaria de agradecer ao CPA/RJ, ao CEDCA/RJ, ao CMDCA/TR, a Ana Paula Rodrigues (Articuladora da Rede Não Bata, Eduque - Conselheira CEDCA RJ - Coordenadora da Comissão do CPA CEDCA), e à Paloma Lopes (presidente do CMDCA de Volta Redonda).
Pela atuação, dedicação e empenho na luta e na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Todo o meu respeito e admiração pelo trabalho exercido por vocês. Que sigamos firmes e resilientes nessa luta. Não é fácil, porém que possamos sempre lembrar do motivo pelo qual começamos.
*Conselheiro de direito do CMDCA/TR e integrante do Comitê de Participação de Adolescentes - CEDCA
Imagem: Reprodução
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