A Defensoria do Rio protocolou uma Ação Civil Pública que pede que o Estado do Rio de Janeiro apresente e implemente um plano de reestruturação do serviço educacional prestado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Com mais de 140 unidades espalhadas pelo Estado, a Faetec vem sofrendo, há anos, com a falta de repasses financeiros, de profissionais de educação e precarização dos laboratórios.
Desde 2016, a Instituição acompanha um movimento, ainda que involuntário, de desestruturação e esvaziamento da entidade. Segundo declarações da própria Faetec, seria preciso mais 971 profissionais para atender às necessidades de todas as escolas técnicas e que atualmente está operando com apenas 60% da capacidade, pois há um problema de pessoal.
De acordo com a Defensoria, alunos e alunas também vem denunciando o cenário de abandono nas unidades, com obras inacabadas, telhados com vazamentos, carteiras e ventiladores quebrados, além da falta de professores e funcionários terceirizados. Também há relatos de unidades sem merendeira, equipes de limpeza e vigias.
Entre os pedidos feitos, a Instituição solicitou a manutenção e conservação dos campus, a construção e reforma dos laboratórios, bem como a recomposição do quadro de pessoal da Faetec, com a contratação de professoras(es), equipes multidisciplinares e profissionais de apoio em número compatível com os estudantes e unidades escolares. As medidas exigidas objetivam que o Estado do Rio de Janeiro atinja a meta 11 do Plano Nacional de Educação.
Para o coordenador de Infância e Juventude da DPRJ, Rodrigo Azambuja, o descaso com a Faetec é uma grave violação da oferta regular do direito à educação e que atinge toda a população infanto-juvenil matriculada na rede pública.
"Há muito tempo acompanhamos a situação da Faetec. Infelizmente, o Estado do Rio de Janeiro não investe no ensino técnico-profissionalizante estando longe de atender às metas do Plano Nacional de Educação. Temos recebido relatos de falta de professores, e de uma desmobilização completa da Faetec. Como resultado, a Faetec atende apenas 60% de todo seu potencial. A Faetec deveria ser vista como estratégica para o crescimento econômico do Estado, mas acaba sendo negligenciada pelos governos", ressalta o defensor. Ascom DPRJ/ Texto: Jéssica Leal
Imagem: Reprodução Google Maps
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