Ministério Público se posicionou contra a decisão
Pedro Diego Andrade de Oliveira foi preso por porte ilegal de arma de fogo em Três Rios. Foto: Divulgação/ Redes Sociais
A 2ª Vara da Comarca de Três Rios decidiu revogar a prisão preventiva de Pedro Diego Andrade de Oliveira, subsecretário de Meio Ambiente da cidade, suspeito de porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi tomada na última quarta-feira (8), após análise do pedido feito pela defesa do acusado, mesmo com a manifestação contrária do Ministério Público.
A defesa de Pedro Diego requereu a revogação da prisão preventiva, alegando domicílio certo e trabalho lícito por parte do indiciado. Documentos comprovando residência fixa e vínculo empregatício foram apresentados, fortalecendo a tese de que a prisão era desnecessária.
A juíza Ana Carolina Gantois Cardoso considerou que as medidas cautelares substitutivas à prisão são adequadas, levando em conta a inexistência de antecedentes criminais do acusado. Com isso, determinou a revogação da prisão preventiva de Pedro Diego, estabelecendo medidas cautelares mensais e o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.
O Ministério Público havia se posicionado contrário à decisão, argumentando que o fato de o denunciado possuir uma ocupação lícita e residência fixa, por si só, não é capaz de impedir o seu acautelamento, visto que “tais condições não impediram a prática do delito em tela”.
O MP argumentou ainda que, em que pese a tentativa da defesa, esta não trouxe aos autos nada que modificasse o cenário que decretou a prisão preventiva do denunciado. “Não se está relativizando ou diminuindo importância de direitos e garantias constitucionais, mas colocando sob perspectiva os elementos probatórios já produzidos.".
Pedro Diego Andrade de Oliveira, de 31 anos, foi detido no último sábado (4) por porte ilegal de arma de fogo. A ação contra o subsecretário ocorreu após o recebimento de informações pela Polícia Militar, via 190, de que ele estaria conduzindo um veículo Toyota Hilux e exibindo uma arma de fogo no bairro Rua Direita.
Ele estaria seguindo em direção ao Centro da cidade junto de mais um suspeito. Os policiais montaram um cerco tático e conseguiram abordar o carro na Avenida Prefeito Alberto da Silva Lavinas (Beira-Rio).
De acordo com a PM, durante a abordagem, Pedro Diego afirmou ser detentor de uma arma de fogo registrada, que estava no porta-luvas do veículo. Os policiais apreenderam uma pistola da marca Taurus, calibre 9 milímetros, além de dois carregadores e 20 munições, todas intactas.
O Certificado de Registro de Arma de Fogo da pistola e o Certificado de Registro do Exército Brasileiro apresentados pelo subsecretário estavam em conformidade, com validade até 13/06/2031. No entanto, por não possuir o porte de arma de fogo, ele recebeu voz de prisão.
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Pedro Diego Andrade de Oliveira foi preso por porte ilegal de arma de fogo em Três Rios. Foto: Divulgação/ Redes Sociais
A 2ª Vara da Comarca de Três Rios decidiu revogar a prisão preventiva de Pedro Diego Andrade de Oliveira, subsecretário de Meio Ambiente da cidade, suspeito de porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi tomada na última quarta-feira (8), após análise do pedido feito pela defesa do acusado, mesmo com a manifestação contrária do Ministério Público.
A defesa de Pedro Diego requereu a revogação da prisão preventiva, alegando domicílio certo e trabalho lícito por parte do indiciado. Documentos comprovando residência fixa e vínculo empregatício foram apresentados, fortalecendo a tese de que a prisão era desnecessária.
A juíza Ana Carolina Gantois Cardoso considerou que as medidas cautelares substitutivas à prisão são adequadas, levando em conta a inexistência de antecedentes criminais do acusado. Com isso, determinou a revogação da prisão preventiva de Pedro Diego, estabelecendo medidas cautelares mensais e o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.
O Ministério Público havia se posicionado contrário à decisão, argumentando que o fato de o denunciado possuir uma ocupação lícita e residência fixa, por si só, não é capaz de impedir o seu acautelamento, visto que “tais condições não impediram a prática do delito em tela”.
O MP argumentou ainda que, em que pese a tentativa da defesa, esta não trouxe aos autos nada que modificasse o cenário que decretou a prisão preventiva do denunciado. “Não se está relativizando ou diminuindo importância de direitos e garantias constitucionais, mas colocando sob perspectiva os elementos probatórios já produzidos.".
Pedro Diego Andrade de Oliveira, de 31 anos, foi detido no último sábado (4) por porte ilegal de arma de fogo. A ação contra o subsecretário ocorreu após o recebimento de informações pela Polícia Militar, via 190, de que ele estaria conduzindo um veículo Toyota Hilux e exibindo uma arma de fogo no bairro Rua Direita.
Ele estaria seguindo em direção ao Centro da cidade junto de mais um suspeito. Os policiais montaram um cerco tático e conseguiram abordar o carro na Avenida Prefeito Alberto da Silva Lavinas (Beira-Rio).
De acordo com a PM, durante a abordagem, Pedro Diego afirmou ser detentor de uma arma de fogo registrada, que estava no porta-luvas do veículo. Os policiais apreenderam uma pistola da marca Taurus, calibre 9 milímetros, além de dois carregadores e 20 munições, todas intactas.
O Certificado de Registro de Arma de Fogo da pistola e o Certificado de Registro do Exército Brasileiro apresentados pelo subsecretário estavam em conformidade, com validade até 13/06/2031. No entanto, por não possuir o porte de arma de fogo, ele recebeu voz de prisão.
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