Perícias médicas para deficientes e potenciais beneficiários de isenções de impostos no Detran de Três Rios

Não há como não se indignar com a péssima qualidade dos atendimentos no setor de atendimento ao público da agência do Detran-RJ, de Três Rios, para pessoas com deficiência(PcD) que buscam informações sobre direitos de isenção de impostos na aquisição de veículo de utilização para seus deslocamentos.

Na verdade, muitas pessoas podem recorrer tanto aos direitos de isenção parcial, caso não seja habilitado a conduzir seu veículo e precise de ajuda de algum familiar devidamente habilitado com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou ao direito de isenção total para PcD que tenha sua CNH. Entre eles figuram pessoas com deficiência física decorrente de sequelas neurológicas medulares ou cerebrais,mulheres mastectomizadas, amputados, ostomizados, autistas, com Síndrome de Down, surdos, com histórico de submetidos aos tratamentos oncológicos, entre outros.

Maioria sequer toma conhecimento desses direitos, devido à omissão dos serviços públicos de assistência social das prefeituras, associados ao inoperante desempenho dos membros dos Conselhos Municipais de Direitos da PcD, disponíveis em todas as cidades brasileiras, ao menos no que consta da atual legislação.

Fiquei estupefato ao ser informado que seria encaminhado para perícia médica no posto Detran-RJ, localizado no bairro da Gávea, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, pois inexistem previsões dessas atividades médicas de avaliação para renovação da CNH de PcD, na cidade.

Como assim? Resido em Três Rios, Centro-Sul do estado e as perícias anteriores sempre foram realizadas aqui.

Se o Detran não dispõe de peritos médicos para desempenho deste trabalho, que sejam efetuadas contratações desses profissionais.

Afinal, a cidade de Três Rios fica a mais de 140 quilômetros do local sugerido, estou cadeirante há 30 anos, estou idoso e tenho direito de exigir atendimento prioritário, de acordo com a Convenção dos Direitos da PcD, a qual o Brasil é signatário.

Por Dr Wiliam Machado

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