Na próxima segunda-feira (2), o município realizará uma Audiência Pública crucial para discutir a tão aguardada alteração do Novo Código de Posturas Municipal, solicitada pelo vereador Tonico.
O evento englobará uma variedade de setores, desde a indústria até o comércio, passando pelos prestadores de serviços.O atual Código de Posturas não fornece diretrizes específicas para cada ramo, criando uma lacuna que será preenchida com a esperada alteração. A partir dessas modificações, os setores industriais, comerciais e outros, como o alimentício e de entretenimento, terão novos horários estabelecidos para suas atividades.
Além disso, as casas de festas, eventos, clubes e agremiações de escolas de samba também serão afetados por essa revisão. A nova legislação municipal vai regulamentar as atividades com e sem isolamento acústico, determinando os horários de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Atualmente, o município argumenta que o som deve obedecer aos horários definidos no Código de Posturas vigente, no entanto, esse código carece de horários específicos para bares, restaurantes e eventos. Com a implementação do novo código, cada tipo de estabelecimento terá um alvará adequado às suas atividades, proporcionando maior clareza e controle.
Além disso, a abrangência do novo código se estende a áreas como arte, cultura, lazer e atividades religiosas, demonstrando um compromisso abrangente com a regulamentação das atividades municipais em prol do bem-estar da comunidade. A Audiência Pública é uma oportunidade valiosa para os cidadãos se envolverem e contribuírem para a construção de um código de posturas mais abrangente e eficaz.
A audiência acontece na próxima segunda-feira , a partir das 18h30 e toda a população está convidada a participar.
Assessoria CVMTR
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