As Comissões de Orçamento e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutem hoje (8), em audiência pública conjunta, os prós e contras de implementar o livre mercado de gás no Rio de Janeiro. A reunião, marcada para 10h, no auditório do 21° andar, do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, terá transmissão ao vivo pelo Youtube Alerj Digital.
Em julho, a Comgás e a Petrobras anunciaram um novo acordo de fornecimento de gás natural, a partir de 2024, com estados da federação como São Paulo. No entanto, o Rio ainda se encontra sem contrato de fornecimento de gás desde janeiro de 2022, sustentando-se em uma liminar obtida pelo Governo do Estado e pela Alerj, que suspendeu o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy.
“O mercado de gás vai praticamente dobrar nos próximos três/quatro anos, e você desburocratizar e permitir o comércio livre do gás sem afetar os contratos firmados com as distribuidoras vai aumentar muito a competitividade da economia do Rio. Esse é um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado e vamos discutir essa questão na audiência”, antecipou o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PP).
Mercado cativo x Mercado Livre
O sistema aplicado na maior parte dos estados ainda é o mercado cativo de gás, em que os preços são estabelecidos pelo governo e os clientes só podem comprar o produto dos distribuidores locais. Já nomercado livre os preços podem ser estabelecidos entre as partes e as compras podem ser feitas de quaisquer distribuidores.
“Esse modelo busca usar a experiência bem-sucedida da energia elétrica para balizar a prática do mercado livre de gás. Além disso, em 2021, foi publicada a nova Lei Federal do Gás (14.134/21), que trouxe segurança jurídica para o transporte, escoamento e comercialização, além das premissas essenciais ao estímulo de um mercado mais competitivo e aberto à entrada de novos agentes”, contextualizou o presidente da Comissão de Minas e Energia, Thiago Rangel (Pode).
Ascom Alerj
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