É o que determina o Projeto de Lei 238/23, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira (13).
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Para implementação do programa, o Executivo deverá realizar campanha de divulgação sobre as formas de discriminação da mulher existentes no mercado de trabalho, a fim de sua identificação clara, tendo como objetivo a conscientização da sociedade da importância da isonomia de tratamento entre homens e mulheres.
O programa também determina a orientação das mulheres sobre como recorrer, informando sobre quais os órgãos públicos de apoio, quando forem vítimas de quaisquer tipos de discriminação.
“Não podemos aceitar mais, ainda nos dias de hoje, que mulheres profissionais, capacitadas ainda sejam subjugadas em suas funções, através de baixos salários referentes a homens na mesma posição, sendo tratadas de maneira, inclusive, muitas vezes, desrespeitosa”, comentou a autora.
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O programa também determina a orientação das mulheres sobre como recorrer, informando sobre quais os órgãos públicos de apoio, quando forem vítimas de quaisquer tipos de discriminação.
“Não podemos aceitar mais, ainda nos dias de hoje, que mulheres profissionais, capacitadas ainda sejam subjugadas em suas funções, através de baixos salários referentes a homens na mesma posição, sendo tratadas de maneira, inclusive, muitas vezes, desrespeitosa”, comentou a autora.
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O projeto ainda determina a estruturação e criação de sistema de coleta de dados sobre as formas frequentes de discriminação, de modo a embasar a construção de projetos, ações e atividades que esclareçam a população em geral e contribuam para o aprimoramento de pesquisas sobre o tema, em parceria com as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde e Educação.
O projeto é extremamente meritório e combate um dos fatores que ocasionam a evasão das mulheres do mercado de trabalho formal, que tem um efeito cascata e que condena uma parcela significativa da juventude, sobretudo a juventude mais vulnerável”, comentou a deputada Dani Balbi (PCdoB).
“E, decorrente disso, nós colhemos um efeito muito nocivo para a economia fluminense, porque nós, mulheres, correspondemos pela maior parcela da força de trabalho empregada no Estado do Rio de Janeiro e também a ociosa”, completou.
O Executivo poderá firmar convênios ou cooperação técnica com universidades públicas a fim de priorizar e agilizar a implantação da política de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho.
“As mulheres trabalhadoras já sofrem muito porque têm a dupla jornada de trabalho; as mulheres trabalhadoras enfrentam condições de trabalho diferenciadas, seja em razão do gênero, seja em razão da raça - como foi dito aqui, há empresas que nunca tiveram no seu quadro de pessoal uma mulher negra ocupando o cargo de gerência ou de direção; a Organização Internacional do Trabalho afirma que primeiro é o salário do homem branco e, por último, é o salário da mulher negra”, comentou a deputada Martha Rocha (PDT).
Comunicação Social Alerj por Leon Lucius e Gustavo Natario
Imagem: Octacílio Barbosafull-width
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