A nova Lei já está valendo. Os estabelecimentos que descumprirem a nova Lei estarão sujeitos à advertência, multa e suspensão do alvará de funcionamento.
De autoria da vereadora Jaqueline Pereira da Costa, a Lei estabelece prioridade no atendimento realizado pelas empresas públicas e concessionárias de serviços públicos municipais, além de empresas privadas como bancos e lotéricas localizadas no município de Três Rios.
O atendimento preferencial terá o mesmo tratamento daquele concedido aos idosos, gestantes, às lactantes e a pessoas com crianças de colo, durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
Para que o benefício seja concedido nos locais de atendimento ao público, será necessário que a pessoa apresente laudo ou atestado médico que comprove sua condição de portadora de fibromialgia.
De acordo com a vereadora Jaqueline, a intenção do projeto de lei é ajudar a população do município que sofre com esse transtorno, nas atividades comuns do dia a dia, como esperar em uma fila de loja ou de agência bancária.
“É uma maneira de amenizar as dores dessas pessoas e ao mesmo tempo promover a conscientização sobre a doença, que é muito pouco conhecida," acrescentou a vereadora.
De causa ainda desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome clínica, que geralmente não é percebida por quem não tem a doença.
Ela se manifesta com dores no corpo, principalmente na musculatura. Outros sintomas acompanham as dores, como as alterações do sono, da memória e da capacidade de concentração, podendo provocar ainda ansiedade, depressão e alterações intestinais.
O atendimento preferencial terá o mesmo tratamento daquele concedido aos idosos, gestantes, às lactantes e a pessoas com crianças de colo, durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
Para que o benefício seja concedido nos locais de atendimento ao público, será necessário que a pessoa apresente laudo ou atestado médico que comprove sua condição de portadora de fibromialgia.
“É uma maneira de amenizar as dores dessas pessoas e ao mesmo tempo promover a conscientização sobre a doença, que é muito pouco conhecida," acrescentou a vereadora.
De causa ainda desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome clínica, que geralmente não é percebida por quem não tem a doença.
Ela se manifesta com dores no corpo, principalmente na musculatura. Outros sintomas acompanham as dores, como as alterações do sono, da memória e da capacidade de concentração, podendo provocar ainda ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Assessoria CVMTRfull-width
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