Rio pode ter programa de engenharia voltado para moradias populares

O Estado do Rio de Janeiro poderá ter Programa de Engenharia Pública, com a finalidade de prestar serviços de arquitetura e engenharia, por meio de assistência técnica gratuita para projetos de construção, acréscimo, reforma e legalização de moradias populares a famílias de baixa renda.

É o que prevê o Projeto de Lei 820/11, de autoria do ex-deputado Zaqueu Teixeira, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quarta-feira (23). O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O intuito é elaborar projetos e prestar assistência técnica aos cidadãos que não têm acesso aos serviços de um engenheiro civil ou arquiteto; buscar junto aos órgãos competentes a regularização das habitações e elevar o nível de qualidade, eficiência, segurança e regularidade das construções habitacionais populares nos municípios.

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Para ingressar no Programa de Engenharia Pública as famílias de baixa renda deverão possuir edificações com até 70 m² de área construída, unitária e com um pavimento; comprovar renda familiar de um a três salários mínimos e não possuir outro imóvel.

Também poderão participar do Programa de Engenharia Pública as famílias de baixa renda com imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, por meio da Caixa Econômica Federal, ou contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Ascom Alerj/ Gustavo Natario e Leon Lucius

Imagem: Octacílio Barbosafull-width