“Direito ao Luto” dá o passo a passo para obter certidão de óbito, remoção de corpo e enterro/cremação, com endereços, telefones e horários de funcionamento
A publicação contém o passo a passo das medidas a serem tomadas e reúne endereços, telefones e horários de funcionamento de órgãos públicos, concessionárias e cartórios para solicitação de certidão de óbito, remoção de corpo e enterro/cremação em 27 dos municípios mais populosos do Estado, incluindo a capital e a Região Metropolitana, além de outras regiões.
O guia também explica quais as condições exigidas para a concessão de gratuidade de sepultamento e quais as providências específicas necessárias em caso de morte natural ou violenta, ocorrida em casa, na rua ou em unidade de saúde.
“Direito ao Luto” foi produzido pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) em parceria com a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, que durante o momento mais crítico da pandemia identificaram a urgência de um fluxo de sepultamento ágil e prático, desde a emissão da declaração de óbito até a despedida final no cemitério ou no crematório, para evitar a disseminação do vírus.
Na época, foi lançada uma versão mais enxuta do guia, agora ampliado.
"As pessoas enlutadas que vivenciam a perda de alguém querido merecem a atenção do governo para que possam se despedir adequadamente. Por isso, a Defensoria Pública construiu um guia prático para que essas pessoas consigam oferecer sepultamento digno, o que contribui para a elaboração do luto. Este não é um trabalho isolado, mas fruto das articulações e diálogos estabelecidos no Grupo de Trabalho sobre Óbitos e Pessoas Desaparecidas do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do RJ, que há anos busca o estabelecimento de fluxos de trabalho que sejam estáveis, claros e acessíveis a toda a população fluminense", ressalta a defensora pública Gislaine Kepe, do Nudedh.
Embora inicialmente destinado às cidades maiores, o guia também pode ser consultado por moradores de outras áreas, os quais devem recorrer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa para esclarecimento de dúvidas e requisição de auxílio funeral, quando cabível.
"A cartilha supre a lacuna necessária de deixar claro qual o fluxo que a família deve seguir a partir da notícia do falecimento de alguém próximo, de acordo com as regras de cada município, que é o ente público competente para a assistência quando do aumento da vulnerabilidade em razão do óbito de um parente e para realização do sepultamento", destaca a defensora pública Eliane Arese, coordenadora do Plantão Noturno em auxílio à Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva.
Autorizações para sepultamento e cremação são, aliás, algumas das situações de urgência atendidas pelo Plantão Judiciário Noturno. “Direito ao Luto” informa em que casos há necessidade de autorização da Justiça para sepultamento (quando a morte ocorreu há mais de 15 dias, por exemplo, sem registro em cartório, por exemplo) ou cremação (se a pessoa falecida não deixou documento manifestando vontade de ter o corpo cremado).
O lançamento do guia foi disponibilizado na manhã de ontem (23), no site da Defensoria Pública, no auditório da sede, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O guia também explica quais as condições exigidas para a concessão de gratuidade de sepultamento e quais as providências específicas necessárias em caso de morte natural ou violenta, ocorrida em casa, na rua ou em unidade de saúde.
Na época, foi lançada uma versão mais enxuta do guia, agora ampliado.
"As pessoas enlutadas que vivenciam a perda de alguém querido merecem a atenção do governo para que possam se despedir adequadamente. Por isso, a Defensoria Pública construiu um guia prático para que essas pessoas consigam oferecer sepultamento digno, o que contribui para a elaboração do luto. Este não é um trabalho isolado, mas fruto das articulações e diálogos estabelecidos no Grupo de Trabalho sobre Óbitos e Pessoas Desaparecidas do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do RJ, que há anos busca o estabelecimento de fluxos de trabalho que sejam estáveis, claros e acessíveis a toda a população fluminense", ressalta a defensora pública Gislaine Kepe, do Nudedh.
Embora inicialmente destinado às cidades maiores, o guia também pode ser consultado por moradores de outras áreas, os quais devem recorrer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa para esclarecimento de dúvidas e requisição de auxílio funeral, quando cabível.
"A cartilha supre a lacuna necessária de deixar claro qual o fluxo que a família deve seguir a partir da notícia do falecimento de alguém próximo, de acordo com as regras de cada município, que é o ente público competente para a assistência quando do aumento da vulnerabilidade em razão do óbito de um parente e para realização do sepultamento", destaca a defensora pública Eliane Arese, coordenadora do Plantão Noturno em auxílio à Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva.
Autorizações para sepultamento e cremação são, aliás, algumas das situações de urgência atendidas pelo Plantão Judiciário Noturno. “Direito ao Luto” informa em que casos há necessidade de autorização da Justiça para sepultamento (quando a morte ocorreu há mais de 15 dias, por exemplo, sem registro em cartório, por exemplo) ou cremação (se a pessoa falecida não deixou documento manifestando vontade de ter o corpo cremado).
O lançamento do guia foi disponibilizado na manhã de ontem (23), no site da Defensoria Pública, no auditório da sede, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Ascom DPRJ
Imagem: Reproduçãofull-width
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