MPRJ consegue suspender pagamentos e contratações do Ceperj

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve nesta terça-feira (3) parecer favorável na Justiça para que o Estado do Rio de Janeiro e o Ceperj(Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ) paralisem a contratação e o pagamento de pessoal sem a devida divulgação nos canais de transparência do Estado.

A decisão do juiz da 15ª Vara de Fazenda Pública estipula também que o Banco Bradesco deixe de cumprir as ordens bancárias de pagamentos da instituição.

O objetivo da medida é dar transparência aos gastos da Ceperj, que desde 2021 se tornou provedora de um grande número de mão de obra contrata por prazo determinado por meio de contratações diretas, conhecidas como RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

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De acordo com as investigações iniciadas pelo MPRJ as despesas mensais da Ceperj passam de dezenas de milhões de reis e não há nenhum dado que dê transparência a esses gastos.

“A realização de saques ‘na boca do caixa’ [realizados no Banco Bradesco] que, no agregado, representem o levantamento de quase R$ 226,5 milhões de reais em espécie implica em um volume incomensurável de dinheiro oriundos dos cofres públicos circulando ‘por fora’ do sistema financeiro, cuja efetiva destinação será impossível de verificar”, diz a petição inicial do Ministério Público.

Esse tipo de pagamento a servidores estaduais e federais, mesmo que temporários, é proibido, já que exclui a divulgação pública da identificação dessas pessoas, o valor de seus pagamentos e as funções desempenhadas.

Imagem: Divulgação MPRJfull-width