Prefeitura de Três Rios envia projeto de Lei que aumenta margem de consignação do servidor público



A Prefeitura de Três Rios enviou, nesta terça-feira (22), para votação na Câmara Municipal, o projeto de lei que amplia a margem de empréstimo consignado para servidores, de 30% para 35%.

Segundo a proposta, as consignações (descontos) em folha de pagamento terão como limite máximo 35% da remuneração bruta mensal do servidor, exceto as verbas de caráter extraordinário e/ou transitório, eventual ou indenizatório, e abatendo-se os descontos obrigatórios.

O objetivo da iniciativa é aliviar um pouco as consequências da crise financeira no bolso dos servidores e dos consignados e tem como base, a legislação federal, que autoriza que os municípios façam essa ampliação no percentual das consignações em folha.

Vale ressaltar que a negociação de empréstimos é feita diretamente entre servidores e instituições bancárias. A Secretaria de Administração analisa, apenas, se há margem para que a operação seja autorizada.

“É uma medida temporária, para este momento em que ainda vivemos muitos reflexos da pandemia. É importante, antes de fazer um empréstimo, que o servidor analise as melhores taxas e condições, para não se endividar futuramente”, disse o Prefeito Joacir Barbaglio (Joa). 

Secom PMTRfull-width

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