As instituições interessadas em se inscrever deverão preencher o Formulário de Inscrição específico de seu segmento (Poder Público, Sociedade Civil ou Usuários da Água).
O prazo de inscrição termina no dia 4 de abril e a reunião para eleição e posse dos novos membros está prevista para o dia 29 do mesmo mês.
O Edital do Processo Eleitoral, o calendário e os Formulários de Inscrição podem ser acessados por meio do site do Comitê Piabanha, em “Formas de Ingresso”, “Processo Eleitoral abril/2022 - abril/2026”: http://www.comitepiabanha.org.br/formas-de-ingresso.php
A participação no Comitê é conferida às pessoas jurídicas que indicarão formalmente as pessoas físicas para representá-las.
O Edital do Processo Eleitoral, o calendário e os Formulários de Inscrição podem ser acessados por meio do site do Comitê Piabanha, em “Formas de Ingresso”, “Processo Eleitoral abril/2022 - abril/2026”: http://www.comitepiabanha.org.br/formas-de-ingresso.php
A participação no Comitê é conferida às pessoas jurídicas que indicarão formalmente as pessoas físicas para representá-las.
Devendo cada entidade pública ou privada, enquanto titular ou suplente, indicar um representante e o respectivo substituto para ocupar a vaga correspondente.
O Plenário do Comitê Piabanha é composto por 36 instituições membros e 36 instituições suplentes, sendo as vagas distribuídas por segmento conforme a abaixo:
Poder Público – 12 membros titulares e 12 membros suplentes;
Usuários da Água – 12 membros titulares e 12 membros suplentes
Sociedade Civil – 12 membros titulares e 12 membros suplentes.
A organização e condução do processo eleitoral com vistas à escolha dos representantes dos segmentos do Comitê Piabanha será conduzida pela Comissão Eleitoral composta, especificamente para este fim, durante a 85ª Reunião Plenária Ordinária do Comitê Piabanha, realizada no dia 14 de dezembro de 2021. A Comissão é formada pelos representantes: Usuários da água - Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes Assumpção (Transportes Única Petrópolis LTDA); Sociedade Civil - Markus Stephan Wolfjdunkell Budzynkz (APEDEMARJ); e Poder Público - Raimundo Antonio Lopes (Prefeitura de Teresópolis). A Comissão Eleitoral é responsável pela realização do processo eleitoral com os critérios de transparência, equidade e engajamento dos participantes.
Dentre as principais competências do Comitê Piabanha, podem ser destacadas:
O órgão possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional.
Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica IV do Estado do Rio de Janeiro que compreende a região constituída pela totalidade das bacias hidrográficas dos cursos d’água afluentes do Rio Piabanha que drenam os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Areal, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, acrescida das áreas das bacias hidrográficas dos afluentes do Rio Paraíba do Sul, pela margem direita, que drenam os municípios de Sumidouro, Sapucaia e Carmo, situados na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Poder Público – 12 membros titulares e 12 membros suplentes;
Usuários da Água – 12 membros titulares e 12 membros suplentes
Sociedade Civil – 12 membros titulares e 12 membros suplentes.
A organização e condução do processo eleitoral com vistas à escolha dos representantes dos segmentos do Comitê Piabanha será conduzida pela Comissão Eleitoral composta, especificamente para este fim, durante a 85ª Reunião Plenária Ordinária do Comitê Piabanha, realizada no dia 14 de dezembro de 2021. A Comissão é formada pelos representantes: Usuários da água - Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes Assumpção (Transportes Única Petrópolis LTDA); Sociedade Civil - Markus Stephan Wolfjdunkell Budzynkz (APEDEMARJ); e Poder Público - Raimundo Antonio Lopes (Prefeitura de Teresópolis). A Comissão Eleitoral é responsável pela realização do processo eleitoral com os critérios de transparência, equidade e engajamento dos participantes.
Dentre as principais competências do Comitê Piabanha, podem ser destacadas:
- Acompanhar a execução do Plano de Bacia Hidrográfica;
- Elaborar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos de sua bacia hidrográfica;
- Propor o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica, em classes de uso e conservação, e encaminhá-lo para avaliação técnica e decisão pelo órgão competente;
- Propor os valores a serem cobrados e aprovar os critérios de cobrança pelo uso da água da bacia hidrográfica, submetendo à homologação do CERHI;
- Encaminhar, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso de recursos hídricos, as propostas de acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
- Aprovar a previsão orçamentária anual da respectiva Agência de Água e o seu plano de contas;
- Aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos, em serviços e obras de interesse dos recursos hídricos, tendo por base o respectivo Plano de Bacia;
- Implementar ações conjuntas com o organismo competente do Poder Executivo, visando à definição dos critérios de preservação e uso das faixas marginais de proteção de rios, lagoas e lagunas;
- Dirimir, em primeira instância, eventuais conflitos relativos ao uso da água.
Sobre o Comitê Piabanha
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto - Comitê Piabanha teve sua criação aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI em 13 de novembro de 2003, sendo reconhecido e qualificado pelo Decreto Estadual nº 38.235, de 14 de setembro de 2005, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual nº 45.461/2015. Com sede no município de Petrópolis/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual n° 3.239/1999.O órgão possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional.
Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica IV do Estado do Rio de Janeiro que compreende a região constituída pela totalidade das bacias hidrográficas dos cursos d’água afluentes do Rio Piabanha que drenam os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Areal, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, acrescida das áreas das bacias hidrográficas dos afluentes do Rio Paraíba do Sul, pela margem direita, que drenam os municípios de Sumidouro, Sapucaia e Carmo, situados na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Com informações da Ascom Comitê Piabanha
Imagem: divulgaçãofull-width
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