Rogério Camarinho é afastado da Câmara de Vereadores

Vereador teve mandato cassado por compra de votos


A Câmara Municipal de Três Rios anunciou hoje (22) o afastamento do vereador Rogério Camarinho Tavares (DEM), em cumprimento a uma determinação da Justiça Eleitoral.

O documento oficial, assinado pelo presidente da Câmara, Ércules Rodrigues Monteiro, foi lavrado na última quinta-feira (16).

Camarinho teve o diploma eleitoral cassado em função de uma sentença confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que atribui ao parlamentar o crime de captação ilícita de sufrágio – ou seja, compra de votos –, cometido durante as eleições municipais de 2020.

A decisão pela cassação foi tomada em unanimidade por desembargadores do TRE-RJ no dia 14 de outubro. 

Segundo a relatora do processo, desembargadora eleitoral Alessandra Bilac, Camarinho, que foi o vereador mais votado da cidade, "possuía conhecimento do esquema de compra de votos em prol de sua candidatura" e ainda teria "deliberado o valor a ser dado a cada eleitor".

Segundo a Justiça, a compra dos votos era intermediada por terceiros. De acordo com mensagens trocadas entre os envolvidos no esquema, o então candidato havia estipulado o pagamento de R$100 por eleitor.

O acordo foi firmado por aplicativo de mensagens e os eleitores deveriam enviar foto do título de eleitor para posterior conferência dos votos recebidos em cada seção eleitoral.

O pagamento seria efetuado na véspera da eleição, em 14 de novembro de 2020, conforme depoimentos de eleitores que aceitaram vender o voto.

O esquema, no entanto, foi frustrado pela operação de busca e apreensão deflagrada pela equipe de fiscalização da 174ª Zona Eleitoral na manhã anterior ao dia da votação.

Em razão do afastamento de Rogério Camarinho, haverá recontagem dos votos das eleições para o Legislativo do município.

De acordo com a Justiça Eleitoral, são nulos, para todos os efeitos – inclusive para cálculo de quociente eleitoral e partidário –, os votos dados a candidatos cassados.

Logo, os votos recebidos por Camarinho serão computados como anulados e o partido não poderá se beneficiar deles.

A posse de um substituto, portanto, depende da retotalização dos votos, que acontecerá no dia 17 de janeiro de 2022, às 17h.

O comunicado será feito pela Justiça Eleitoral. Além de ser substituído, Rogério Camarinho fica inelegível pelo período de oito anos. Ele ainda pode, no entanto, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Imagem: Reproduçãofull-width

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