Dano ao escoamento pode piorar alagamentos na cidade
No vídeo, possivelmente gravado por um funcionário da Subsecretaria de Drenagem Urbana, é possível observar o aterramento de parte do córrego.
“Está tudo obstruindo. Se parar alguma coisa aqui, estoura tudo pra cima. E vem parando já. Já tem madeira parando, já tem tudo parando aqui”, comenta o homem no vídeo.
A obstrução é causada por uma grande quantidade de terra e pedras, usada para aterrar o local, além de escoras que sustentam uma laje – que denotam, inclusive, que a obra é recente.
Nas imagens, o autor faz ainda uma referência ao subscretário de drenagem urbana Anderson Antônio: “Complicado, hein, Andin? Tem que ver de onde é essa obra para dar uma notificada”.
A Subsecretaria de Drenagem Urbana, criada recentemente pela Prefeitura, tem como objetivo trabalhar exatamente no desassoreamento dos córregos, técnica que previne o transbordamentos desse canais.
A estratégia faz parte do conjunto de ações do Executivo para acabar com enchentes e alagamentos na cidade.
Obras como essa exposta no vídeo, porém, acendem alerta no município quanto à contribuição dos moradores para solucionar o problema que atinge a cidade há anos, principalmente no período do das chuvas.
O que se espera é que o comportamento da população vá ao encontro dos investimentos do poder público, desde o zelo pelos espaços coletivos – como não jogar lixo nas ruas, por exemplo – ao cuidado com intervenções em propriedades privadas.
A discussão ultrapassa ainda o campo da cidadania. O Código Florestal define as faixas às margens de rios e córregos como áreas de preservação permanente (APPs), e estabelece limites para construções nesses locais.
Próximo a cursos d’água de menos de 10 metros de largura, por exemplo, é proibido construir a menos de 30 metros da borda.
Esse é o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça. Nesta quarta-feira (8), porém, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Código Florestal e passa a atribuir aos municípios o poder de regulamentar as faixas de restrição à beira de cursos d’água. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
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