TRE-RJ decide pela nulidade do processo movido pelo MPE contra vereadora Jaqueline Costa

Jaqueline Costa, eleita vereadora da cidade de Três Rios pelo partido Republicanos, teve parecer favorável no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão virtual realizada na última terça-feira (19).

Durante a videoconferência, foi julgado o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra a parlamentar, a respeito de uma suposta captação ilícita de sufrágio – compra de votos – nas eleições municipais de 2020.

Na ação, movida após denúncia, o Ministério Público Eleitoral acusa a vereadora de ter comprado votos dos eleitores com cestas básicas e pede seu afastamento do cargo de vereadora de Três Rios.

Por unanimidade, os Desembargadores do TRE-RJ, decidiram pela nulidade do processo e pelo retorno dos autos à vara de origem. Ou seja, todo decorrer do processo até então foi anulado, pois os julgadores entenderam que a defesa da vereadora Jaqueline Costa foi lesada durante o andamento da ação.

Agora, o processo será reiniciado, e as partes envolvidas terão novas oportunidades de fala. Para a parlamentar do legislativo municipal, a decisão é positiva, pois a defesa ganha mais tempo para provar sua inocência.

Imagem: Reprodução CMVTRfull-width

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