A prefeita de Paraíba do Sul, Dayse Onofre, foi condenada nesta sexta-feira (25) a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
A sentença foi estabelecida pelo juiz Marcelo Bretas e é parte do desdobramento da Operação Ponto Final 2, que investiga um esquema de corrupção envolvendo órgãos que cuidam do transporte rodoviário no estado do Rio.
O marido de Dayse, Rogério Onofre, também foi condenado. Ele pegou 40 anos de prisão em regime fechado pelos mesmos crimes que a esposa, além de corrupção passiva. Ambos são acusados de pertencer a esquemas ilícitos na época em que Rogério era presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro).
Segundo o processo, entre 2010 e 2016, Rogério Onofre chegou a receber R$ 43 milhões em propina para beneficiar empresários de ônibus. Dentre eles, estão José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e Marcelo Traça – que faziam parte da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do RJ (Fetranspor) –, e Lélis Teixeira, então presidente do órgão.
Além de todos esses nomes citados, foi condenado ainda o ex-governador do estado Sérgio Cabral, por corrupção passiva. Ele é acusado de conhecer e apoiar o esquema que envolvia Dayse e Rogério Onofre.
Primeira prisãoDayse Onofre foi presa em 2017 por suspeita de lavagem e evasão de divisas. Na ocasião, foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. Ela foi detida na rodoviária de Curitiba, no Paraná, enquanto tentava chegar ao Rio, vinda de Florianópolis, em Santa Catarina.
A atual prefeita de Paraíba do Sul foi presa em 7 de julho de 2017, quatro dias após o marido, Rogério Onofre. Na época, a decisão também partiu do juiz Marcelo Bretas. Segundo o processo, Dayse havia tentado movimentar U$ 1,8 milhão de um fundo no exterior, o equivalente a quase R$ 6 milhões, de acordo com a cotação daquele ano.
Em delação, o colaborador Álvaro Nóvis relatou que Rogério teria investido a propina recebida em três hotéis, sendo um hotel fazenda, inclusive em nome de pessoas da família, "em provável atividade ilícita de lavagem/ocultação de ativos".
Ainda segundo a PF, durante as investigações, havia sido verificado que Dayse é proprietária de um hotel Fazenda, desde 2007, sem, contudo, constar qualquer vínculo empregatício para o período de 2005 a 2013, o que suscitava dúvida quanto à origem dos valores empregados no empreendimento.
Efeitos do esquema
Na época do escândalo, o funcionamento e as implicações do esquema de corrupção ficaram conhecidos através da delação premiada de Lélis Marcus Teixeira, ex-presidente da Fetranspor.
Em seu depoimento, Lélis Marcos Teixeira afirmava ter conhecimento de iniciativas para influenciar no formato de licitações de linhas de ônibus, barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e financiar campanhas eleitorais através de caixa dois.
O esquema teria tido repasses de mais de R$ 120 milhões num período de dez anos, o que teria impactado o bolso dos usuários do transporte coletivo na capital fluminense em outros municípios do estado. Todo o esquema prejudicou milhares de passageiros com reajuste de tarifas de linhas intermunicipais em 2017.
Ainda em seu depoimento, Lélis havia comentado que a inflação naquele período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), havia sido de 6,99%, mas as empresas conseguiram 14,83% de aumento.
Em seu depoimento, Lélis Marcos Teixeira afirmava ter conhecimento de iniciativas para influenciar no formato de licitações de linhas de ônibus, barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e financiar campanhas eleitorais através de caixa dois.
O esquema teria tido repasses de mais de R$ 120 milhões num período de dez anos, o que teria impactado o bolso dos usuários do transporte coletivo na capital fluminense em outros municípios do estado. Todo o esquema prejudicou milhares de passageiros com reajuste de tarifas de linhas intermunicipais em 2017.
Ainda em seu depoimento, Lélis havia comentado que a inflação naquele período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), havia sido de 6,99%, mas as empresas conseguiram 14,83% de aumento.
Com isso, a Fetranspor conseguiu um percentual maior, sob a alegação de que o aumento cobriria gratuidades concedidas a estudantes da rede pública de ensino e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Segundo a delação, as empresas de ônibus conseguiram benefícios fiscais, como redução do IPVA e isenção do ICMS em 2014, quando Sérgio Cabral era governador do estado do Rio de Janeiro.
Lélis havia denunciado um reajuste, em 2015, acima da inflação graças ao pagamento de propina para Rogério Onofre e Alcino Carvalho, que presidiam o Detro. Rogério, que atuava no combate à circulação de vans, teria recebido, segundo Lélis, pelo menos R$ 43,4 milhões, conforme registrado em planilhas de propina do doleiro Álvaro Novis.
Segundo a delação, as empresas de ônibus conseguiram benefícios fiscais, como redução do IPVA e isenção do ICMS em 2014, quando Sérgio Cabral era governador do estado do Rio de Janeiro.
Lélis havia denunciado um reajuste, em 2015, acima da inflação graças ao pagamento de propina para Rogério Onofre e Alcino Carvalho, que presidiam o Detro. Rogério, que atuava no combate à circulação de vans, teria recebido, segundo Lélis, pelo menos R$ 43,4 milhões, conforme registrado em planilhas de propina do doleiro Álvaro Novis.
Defesa
Em nota ao Entre-Rios Jornal, a defesa de Dayse Onofre se manifestou contrária à decisão de Marcelo Bretas e criticou a operação Lava Jato. Confira a íntegra do texto:
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“A sentença é mais um exemplo de desproporcionalidade e excessos da Operação Lava Jato, que vem utilizando penas altas em prol da obtenção de delações premiadas. A pena é demasiadamente excessiva, em função da suposta conduta imputada à Dayse, que sempre foi uma pessoa pautada pelos principais valores humanos. A sentença foi baseada exclusivamente no depoimento dos delatores. Essa conduta parece estar se tornando praxe na Operação Lava Jato. A defesa vai tomar todas as medidas recursais possíveis”.
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