Alerj aprova projeto que cria o Dia de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra

Deputado Eurico Júnior é coautor da Lei

O deputado estadual Eurico Júnior (PV) é coautor do projeto de lei n° 4127/2021, que inclui no calendário oficial do estado o Dia de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra do Estado do Estado do Rio de Janeiro (Lei João Pedro Mattos). O projeto foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no último dia 16 de junho.

A data, segundo os autores da Lei, será destinada a promover campanhas, atividades e ações públicas durante o mês de maio, visando o enfrentamento e a erradicação do genocídio da juventude negra, o fomento ao debate público sobre racismo estrutural, violação dos direitos da população, violência policial, seletividade penal e genocídio da juventude negra.

“No último dia 9 de junho, a pedido de representantes da Juventude do Partido Verde do Rio, apresentei requerimento de informações à Secretaria de Estado de Polícia Militar sobre a morte da gestante Kathlen Romeu, de 24 anos, no Complexo do Lins, ocorrida no dia anterior, 08 de junho. Também solicitei coautoria no projeto de lei n° 4127, aprovado hoje, porque acredito ser fundamental unirmos esforços para, por meio de processos educativos, tratarmos de temas como o racismo estrutural do nosso país e o enfrentamento dos seus efeitos, além de homenagear João Pedro, adolescente de 14 anos que foi vítima da violência durante uma operação policial em 2020, no Complexo do Salgueiro no Município de São Gonçalo”, comenta o deputado Eurico Júnior.

Na justificativa do projeto, os deputados Mônica Francisco, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Renata Souza, Carlos Minc, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro, Tia Ju, Bebeto, Dionisio Lins, Lucinha, Eurico Junior, Tia Ju, Átila Nunes, Zeidan, Val Ceasa e Valdecy da Saúde informam que, atualmente, no Brasil, são assassinadas mais de 60 mil pessoas, sendo a maioria de jovens negros moradores das periferias e que, segundo o Atlas da Violência publicado em 2020, 75,7% das pessoas vítimas de homicídio em 2018 eram negras.

Ao todo, foram 628.595 pessoas mortas no período. A cada dia, no Rio de Janeiro, são cinco novas mães que choram a morte de seus filhos.

E, acrescentam que, em 2018, foram 1532 homicídios durante intervenções policiais, um aumento de 36% em relação ao ano anterior, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP.) Segundo os dados do Observatório da Segurança, mais de 1.239 pessoas foram mortas em razão de intervenção policial em 2020, sendo 86% negras.

Realidade grave que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) através da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, sendo determinada a suspensão das operações durante o período da pandemia.

Imagem: Divulgação

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