Nova ferramenta aproxima pequenos empreendedores, agricultores e cooperativas das demandas do poder público
Pequenos empreendedores de todo o Rio de Janeiro contam agora com um novo caminho para oferecer seus serviços e produtos para o Governo do Estado. Por meio de uma parceria da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Estado passará a utilizar o Contrata+Brasil,que reúne oportunidades de pequenas contratações públicas, com valores de até R$ 13.018,00.
A formalização ocorreu durante cerimônia, na manhã desta segunda-feira (28/09), no Palácio Guanabara, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu; do subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel; da Diretora da Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Marfisa Castro; do diretor de produtos e atendimento do Sebrae Rio, Marcelo Fiorini; e do vice-presidente de Administração e Finanças da Cecierj, Leandro Khalil.
Na ocasião, a Fundação Cecierj registrou a primeira solicitação pelo Estado do Rio na plataforma.
A plataforma do governo federal é voltada principalmente para microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares, cooperativas e pequenos fornecedores. Ao todo, 272 atividades exercidas por MEIs podem ser contratadas pela plataforma. É a primeira vez que os órgãos podem disponibilizar contratações de pequenos serviços e aquisição de alimentos em uma ferramenta para que os fornecedores consultem as oportunidades.
— A utilização da ferramenta pelos órgãos estaduais reúne, em um único ambiente, as informações sobre as pequenas contratações públicas, com regras e condições de participação, simplificando todo o processo. Os procedimentos padronizados reduzem as etapas administrativas, enquanto os fornecedores consultam as demandas em sua região e apresentam propostas de acordo com sua área de atuação — afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu.
A iniciativa contribui para a centralização dessas demandas em uma única ferramenta. O Contrata+Brasil utiliza procedimentos padronizados para simplificar as etapas administrativas. Para o empreendedor, isso facilita a busca por oportunidades e a apresentação de propostas. Para o poder público, a ferramenta ajuda a organizar e dar mais agilidade aos processos de contratação.
Mais oportunidades para quem trabalha e empreende
O funcionamento é simples. Os órgãos estaduais cadastram na plataforma as suas necessidades. Os fornecedores cadastrados podem consultar as oportunidades disponíveis em sua região e enviar suas propostas diretamente pelo sistema.
Os MEIs também podem receber pelo WhatsApp avisos sobre novas oportunidades compatíveis com os serviços informados em seu cadastro. Com isso, um profissional que já trabalha em determinada cidade, por exemplo, pode identificar as demandas do Estado naquela região e apresentar sua proposta para o serviço que ele está apto a prestar, apresentar sua proposta e acompanhar o resultado pela própria plataforma.
As oportunidades abrangem serviços de pequenos reparos e manutenção, como os realizados por eletricistas, encanadores e pintores, além de atividades de apoio a eventos, como fotografia, música e ornamentação. Na área de alimentos, agricultores familiares, cooperativas e empresas também poderão fornecer para a administração pública.
A iniciativa cria, assim, mais um canal para que pequenos negócios tenham acesso ao mercado de compras governamentais, especialmente aqueles que muitas vezes têm menos estrutura para acompanhar diferentes processos de contratação.
Fomento à economia local
A participação de pequenos fornecedores nas compras públicas pode contribuir para que parte dos recursos utilizados pelo Estado na contratação de serviços e na aquisição de produtos circule nos próprios municípios e regiões. Segundo dados do Sebrae Rio, atualmente, a plataforma conta com 2.542 fornecedores cadastrados no estado e registra R$ 4,8 milhões em contratações realizadas no Rio de Janeiro.
Quando um pequeno negócio local é contratado, os recursos recebidos podem ajudar a manter e ampliar a atividade da empresa, movimentar fornecedores e fomentar trabalho e renda.
Mais transparência para a sociedade
A nova ferramenta também facilita o acompanhamento das contratações públicas. As informações sobre oportunidades, propostas apresentadas e resultados podem ser acompanhadas, contribuindo para ampliar a transparência e o controle social.
Esses dados também poderão ser disponibilizados no Gestão em Números (https://gestaoemnumeros.planejamento.rj.gov.br/inicio), portal da Seplag-RJ que reúne informações públicas, como compras e contratações, em painéis analíticos interativos.
Além de permitir que a sociedade acompanhe como os recursos públicos são utilizados, essas informações podem apoiar o planejamento e a tomada de decisões do próprio governo.
Ponte entre o Estado e quem produz no Rio de Janeiro
A utilização do Contrata+Brasil integra o plano de trabalho do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), coordenado no Estado pela Seplag-RJ em parceria com o MGI.
A iniciativa também está alinhada à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, compromisso internacional voltado ao uso de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas, de acordo com as políticas e prioridades de cada país.
Passo a passo: como o empreendedor pode participar
A plataforma é gratuita e pode ser acessada pelo celular ou computador. Para participar das contratações estaduais pelo sistema, o interessado precisa:
• Ter uma conta gov.br;
• Estar com o CNPJ ativo, exceto no caso da agricultura familiar;
• Cadastrar a empresa noContrata+Brasil;
• Informar os serviços ou produtos que oferece.
Depois do cadastro, o fornecedor pode consultar as oportunidades disponíveis na sua região, enviar propostas e acompanhar o andamento dos processos na área “Minhas Propostas”.
Cada oportunidade traz informações importantes, como o serviço ou produto solicitado, a data prevista para entrega e as condições e o prazo de pagamento. Núcleo de Imprensa do Estado do Rio de Janeiro
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