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| Presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. Crédito: CACB/Divulgação |
Redação
Cerca de 1,4 mil entidades empresariais defendem a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI, congelados desde 2018. A proposta é corrigir a defasagem provocada pela inflação e evitar que pequenos negócios sejam desenquadrados do regime simplificado sem que tenham registrado crescimento real.
Atualmente, o teto anual é de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende reajustes de cerca de 83%, além da criação de uma regra de correção automática pela inflação.
O tema está em discussão no Congresso e envolve também o PLP 108/2021. O principal ponto de debate é o impacto fiscal da atualização. Segundo o Ministério da Fazenda, a correção de todas as faixas poderia representar impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas.
Para as entidades empresariais, a atualização é necessária para preservar a competitividade dos pequenos negócios, evitar o aumento da informalidade e acompanhar a evolução dos custos da atividade empresarial. Com informações do Brasil 61
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