Durante o Mês do Cliente, o Procon Três Rios reforça a importância de conhecer os direitos do consumidor e saber como agir diante de problemas em compras ou na contratação de serviços.
Produto com defeito, cobrança indevida, serviço que não foi realizado conforme o contratado, problemas com entregas ou dificuldades para cancelar uma compra são situações que podem acontecer no dia a dia. Nesses casos, o consumidor deve buscar inicialmente a solução diretamente com a empresa, sempre registrando o atendimento e guardando protocolos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, contratos e demais documentos relacionados à compra.
Fique atento aos prazos: nas compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo desistir da compra no prazo de 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
Já quando o produto apresenta defeito, o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Após a reclamação, o fornecedor, em regra, tem até 30 dias para solucionar o problema. Se o defeito não for resolvido nesse período, o consumidor poderá, conforme as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor, escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
É importante lembrar que, em compras realizadas presencialmente, a loja não é obrigada a trocar um produto sem defeito apenas por motivo de gosto, cor ou tamanho, salvo se tiver oferecido essa possibilidade em sua política de troca. Quando a empresa estabelece regras para troca, elas devem ser informadas de forma clara ao consumidor.
Quando o problema não for solucionado, o consumidor pode procurar o Procon Três Rios para receber orientação e buscar uma solução para o caso. O órgão atua na defesa dos direitos do consumidor, orientando, recebendo reclamações e mediando conflitos entre consumidores e empresas.
A recomendação é que o consumidor não deixe o problema se prolongar e fique atento aos prazos. Quanto mais informações e documentos forem apresentados, mais fácil será analisar a situação e orientar sobre os próximos passos.
Teve um problema em uma compra ou serviço? Procure o Procon Três Rios e informe-se sobre seus direitos.
Assessoria CVMTR
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