O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o projeto que reduz tributos federais sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente da República.
A medida tem como principal objetivo amenizar os impactos da alta dos combustíveis provocada pelo aumento dos preços do petróleo no mercado internacional. Durante a tramitação no Congresso, porém, o texto foi ampliado e passou a contemplar também incentivos fiscais para a produção de etanol, fertilizantes e minerais estratégicos.
Entre os principais pontos do projeto está a manutenção da vantagem tributária do etanol em relação à gasolina. O texto estabelece que, caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão ser zeradas. Além disso, produtores de etanol hidratado poderão receber uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão.
O projeto também cria mecanismos de incentivo à produção nacional de fertilizantes, bioinsumos e matérias-primas agrícolas. A proposta prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano.
Para compensar a perda de arrecadação com a redução dos tributos, o governo pretende utilizar parte das receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo. Segundo o texto, a arrecadação proveniente dessa atividade alcançou R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026, contra R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
A aprovação ocorreu durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, período em que deputados e senadores se dedicam à votação de matérias prioritárias antes do calendário eleitoral.
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