A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa que reforça o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União.
As novas regras estabelecem procedimentos para cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou utilizem produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
Empresas e profissionais que atuam com essas substâncias deverão realizar cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Também será obrigatório o envio mensal de informações sobre a movimentação dos produtos, mesmo quando não houver operações no período.
A norma prevê fiscalização em estabelecimentos que trabalhem com produtos químicos controlados, além da possibilidade de apreensão de materiais encontrados em situação irregular.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração e incluem advertências, multas que podem chegar a R$ 350 mil, suspensão da licença de funcionamento e, nos casos mais graves, o cancelamento da autorização.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é fortalecer o rastreamento dessas substâncias e dificultar seu desvio para a produção ilegal de drogas. A nova regulamentação substitui normas editadas em 2020 e 2021.
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