O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto,
sancionou a Lei nº 11.297, que cria, no âmbito estadual, o Disque Autismo, um
novo canal gratuito para receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi
publicada, nesta quinta-feira (27/08), no Diário Oficial.
O canal também vai orientar as famílias sobre como buscar
atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com
autismo.
As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o
sigilo do denunciante. O canal será responsável por encaminhar os relatos aos
órgãos competentes para que as providências necessárias sejam tomadas.
Além do contato direto por telefone, o atendimento também
será realizado por meios digitais, como sites e aplicativos de celular.
O número do Disque Autismo poderá ser divulgado em unidades
de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do Governo
do Estado. Ascom Segov
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