Novas regras preveem apreensão de veículos irregulares, transferência de passageiros e até confisco em casos de reincidência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou novas medidas para reforçar a fiscalização do transporte interestadual de passageiros após o acidente com um ônibus de turismo que deixou dez mortos na BR-040, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
A tragédia ocorreu na madrugada de domingo (16), quando um ônibus que seguia de Belo Horizonte (MG) para o Rio de Janeiro tombou na descida da serra. A ANTT informou que o veículo realizava transporte interestadual sem autorização, classificando a viagem como clandestina.
As novas regras começaram a ser aplicadas nesta semana e estabelecem punições mais rigorosas para operações irregulares. Entre as medidas está a retirada imediata de circulação dos veículos flagrados em situação irregular, com encaminhamento para depósitos credenciados. Os passageiros deverão ser transferidos para outro veículo autorizado, garantindo a continuidade da viagem com segurança.
A regulamentação também prevê penalidades mais severas para empresas e operadores reincidentes, incluindo a possibilidade de confisco do veículo utilizado no transporte clandestino.
Segundo a ANTT, a fiscalização passará a utilizar de forma mais ampla dados e informações para identificar operações suspeitas e direcionar as ações dos agentes. Serão considerados fatores como a gravidade da infração, o histórico do operador e a reincidência de irregularidades.
A nova norma organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e estabelece sanções proporcionais a cada situação, permitindo uma atuação mais rigorosa em casos considerados de maior risco para os passageiros.
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