A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na quinta-feira (13), um projeto de lei que amplia a assistência oferecida a recém-nascidos diagnosticados com fissura labiopalatal. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.
O texto prevê que, além dos testes diagnósticos e das cirurgias corretivas já garantidos pela legislação estadual, os pacientes também tenham acesso ao acompanhamento pós-operatório por uma equipe multidisciplinar.
Entre os atendimentos previstos estão as especialidades de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, consideradas fundamentais para a recuperação e o desenvolvimento dos pacientes.
Segundo a justificativa do projeto, a cirurgia é apenas uma das etapas do tratamento. A recuperação completa exige acompanhamento especializado para auxiliar na fala, na saúde bucal, no desenvolvimento emocional e na qualidade de vida das pessoas com fissura labiopalatal.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.392/24, que já assegura o diagnóstico precoce e os procedimentos cirúrgicos corretivos nas unidades de saúde do estado. Assessoria Alerj
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