Agora

    Projeto prevê alerta direto para delegacias em caso de descumprimento de medida protetiva


    Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que delegacias de polícia também recebam alertas sobre o descumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica.

    O Projeto de Lei 317/26, estabelece que o sistema de monitoramento eletrônico do agressor possa enviar alertas à vítima por meio de aplicativo. Caso ela não tenha celular ou acesso à internet, a comunicação deverá ser direcionada à delegacia mais próxima de sua residência.

    A proposta também permite que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) ou, onde não houver, delegacias comuns, criem canais específicos para que as vítimas comuniquem violações das medidas protetivas.

    Outro ponto previsto é a possibilidade de celulares apreendidos pela Justiça serem destinados a mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, permitindo que elas recebam os alertas do sistema.

    Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

    Comentar

    Postagem Anterior Próxima Postagem

    Imagem padrão

    Colunistas

    fotos: sim # Uma linha por colunista: marcador(es) da coluna = Nome que aparece | link da foto (opcional) | mini-bio (opcional) # Para esconder todas as fotos troque a 1ª linha por: fotos: não Coluna Bárbara Caldas = Bárbara Caldas | | Coluna Casa Plena = Casa Plena | | Coluna do CREF = CREF | | Coluna Daniele Antunes = Daniele Antunes | | Coluna Daniele Barizon = Daniele Barizon | | Coluna Dr Wiliam Machado = Dr Wiliam Machado | | Coluna Edgar Antunes = Edgar Antunes | | Coluna Graça Leal = Graça Leal | | Coluna Graça Terra = Graça Terra | | Coluna Izabel Daud = Izabel Daud | | Coluna Jhean Carlos Garcia, Coluna Jhean Garcia, Coluna Jhean Carlos = Jhean Carlos Garcia | | Coluna José Roberto Padilha = José Roberto Padilha | | Coluna Logosofia = Logosofia | | Coluna Luana Lazarini = Luana Lazarini | | Coluna Padre Medoro = Padre Medoro | | Coluna Patrícia Tavares, Coluna Patrícia Taveres = Patrícia Tavares | | Coluna Suzane Ferreira = Suzane Ferreira | | Coluna Tiago Tavares = Tiago Tavares | | Coluna Vera Alves - Cultura Centro-Sul = Vera Alves | | Coluna Ziriguidum, Coluna Z|iriguidum, ColunaZiriguidum = Ziriguidum | |