Também foi instituído auxílio-alimentação, que beneficiará mais de 5 mil servidores da Fundação
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (9/7), o Decreto n° 50.373/2026, que institui a complementação remuneratória para o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público aos professores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec).
A complementação será implementada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com validade a partir da folha de julho de 2026, creditada em agosto. A medida segue a Lei Federal nº 11.738/2008, garantindo que nenhum docente do quadro receba vencimento básico inferior ao piso nacional vigente de R$ 5.130,63, respeitada a proporcionalidade da carga horária.
Auxílio-alimentação
Também em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira, o Governo do Estado publicou o Decreto n° 50.374/2026, que institui o auxílio-alimentação para os servidores da Faetec. A publicação prevê o pagamento mensal do benefício, diretamente na folha de pagamento, beneficiando mais de 5 mil servidores.
Implementado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, o auxílio será de R$ 900 para servidores com jornada de 40 horas semanais e de R$ 450 para aqueles com carga horária de 20 ou 25 horas. Os novos valores serão válidos a partir da publicação do decreto e pagos na folha de competência julho, com crédito em agosto. Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
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