Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por maioria de votos, cassar a chapa formada por Joacir Barbaglio e pelo vice Jacqueson Martins Lima nas eleições municipais de 2024 em Três Rios. A decisão foi tomada na última quinta-feira (28) durante o julgamento de um recurso relacionado à prestação de contas da campanha eleitoral.
Segundo o processo, a chapa é acusada de ter declarado valores abaixo do mercado para a produção de materiais gráficos de campanha, como santinhos e panfletos. Para os desembargadores que votaram pela cassação, a quantidade de material distribuído seria incompatível com os gastos informados à Justiça Eleitoral.
De acordo com os documentos apresentados no julgamento, a campanha teria declarado cerca de R$ 5,8 mil em despesas com material gráfico. No entanto, orçamentos e levantamentos incluídos no processo indicariam que a produção do volume de impressos utilizado poderia ultrapassar R$ 110 mil.
Ainda segundo os autos, o processo cita a existência de aproximadamente 1,9 milhão de materiais gráficos produzidos durante a campanha eleitoral.
Durante a sessão, parte dos desembargadores entendeu que haveria indícios de utilização de recursos não declarados oficialmente, prática conhecida como “caixa dois”, o que poderia comprometer a igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral.
O desembargador Fernando Sequeira Chagas apresentou voto divergente defendendo a cassação dos mandatos por captação ilícita de recursos. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos magistrados presentes na sessão.
Para o desembargador Rafael Estrela que identificou "problema muito sério de notas fiscais subfaturadas" no processo. O magistrado citou o depoimento do proprietário da gráfica, que teria atribuído os descontos concedidos à campanha ao fato de apoiar candidatos de direita. No entanto, segundo Rafael Estrela, a justificativa não explicaria por que condições semelhantes não teriam sido oferecidas a outros candidatos do mesmo campo político em municípios diferentes, entendimento que o levou a acompanhar o voto pela cassação da chapa.
A defesa de Joacir Barbaglio e Jacqueson Martins argumentou que os valores reduzidos foram resultado de descontos e negociações feitas com o fornecedor responsável pela produção do material. O entendimento, porém, não foi aceito pela maioria dos magistrados.
Na prática, a decisão não altera a administração atual de Três Rios.Isso porque a eleição de 2024 já havia sido anulada anteriormente após a Justiça Eleitoral confirmar a inelegibilidade de Joacir Barbaglio em outro processo. Com isso, o município realizou uma eleição suplementar em 2025, vencida pelo atual prefeito Jonas Dico.
A defesa ainda pode recorrer da decisão às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.Mesmo sem impacto imediato na Prefeitura, a decisão representa mais um revés jurídico para Joacir Barbaglio e pode ter reflexos em futuras disputas eleitorais, dependendo do desfecho definitivo do processo.
Procurado pelo Entre-Rios Jornal, o ex-prefeito Joacir Barbaglio foi informado sobre a reportagem e teve espaço oferecido para apresentar sua versão dos fatos. Até o fechamento desta matéria, nenhuma manifestação havia sido encaminhada à redação.
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